| |
| 09/11/2019 |
| Os Verdes Exigem Intervenção de Reabilitação e Valorização Ecológica do Rio Cértima |
| |
Pergunta:
No passado dia 30 de setembro, foi publicado um despacho do Ministro do Ambiente e Transição Energética, que autoriza a atribuição de financiamento pelo Fundo Ambiental de até 195 mil euros, para apoiar a intervenção de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima nos municípios de Águeda e Oliveira do Bairro mediante protocolo de colaboração técnica e financeira a celebrar entre estes dois municípios, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Fundo Ambiental.
Esta operação, conforme aludido no despacho, é justificada pela sequência de vários episódios de contaminação de origem antropogénica ocorridos no rio Cértima aliados à existência de problemas de obstrução do canal principal, de sedimentação e à diminuição do caudal da linha de água por captações agrícolas.
Segundo o Despacho a intervenção reveste-se de carácter de emergência devido à ocorrência de eventos de mortandade de peixes, principalmente por anoxia agravada pelo aumento de temperatura da água durante o verão, bem como a ausência de intervenção que compromete o equilíbrio ecológico da Pateira de Fermentelos, considerada a maior lagoa natural da Península Ibérica, foi classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pelo Comissariado Internacional da Convenção de Ramsar.
Os principais objetivos da intervenção, que irá ocorrer em apenas dez quilómetros do troço do rio, passam pelo reperfilamento do leito e margens com a desobstrução do canal principal, recuperação do corredor fluvial e consequente funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos, promoção da conetividade com as áreas envolventes, favorecimento da valorização paisagística e da biodiversidade, entre outros.
Considerando que o rio Cértima, que nasce na Serra do Buçaco, tem cerca de 43 km de extensão abrangendo a montante também os concelhos de Anadia e da Mealhada, nos quais tem sido evidente e sucessivamente denunciada a grande pressão que várias atividades económicas exercem sobre o Cértima poluindo as suas águas, tornava-se do mesmo modo imprescindível que a operação ocorresse numa extensão mais alargada do rio.
A intervenção no Cértima prevista no âmbito do Fundo Ambiental, com o corte de vegetação nas suas margens pode ter um papel dissuasor de descargas ilegais, bem como poderá facilitar a identificação de focos de poluição difusa neste curso de água.
Porém, sendo os cursos de água elementos de suporte e sustentação dos ecossistemas, a intervenção terá que salvaguardar a biodiversidade, com redobrada atenção para a flora, seja pelo intuito de evitar a proliferação de espécies invasoras como o jacinto-de-água, a erva pinheirinha que cobre uma área significativa do Cértima, ou mesmo a Ludwigia grandiflora identificada recentemente por investigadores da região, quer pela salvaguarda de espécies nativas menos comuns, algumas até raras que por vezes são ignoradas nos respetivos cadernos de encargos que se elaboram no âmbito dos concursos.
No âmbito da operação prevista para o Rio Cértima, tendo em consideração as suas especificidades, tanto pela presença de invasoras como pela presença de espécies raras, em particular faunísticas, torna-se importante que esta intervenção seja acompanhada por técnicos especializados ao nível da fauna e flora de modo a salvaguardar o ecossistema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Considerando as especificidades do rio Cértima e a pressão antropogénica que o sobrecarrega com elevada carga poluente, por que motivo a intervenção de reabilitação e valorização ecológica, suportada pelo Fundo Ambiental, apenas abrangeu os concelhos de Águeda e de Oliveira do Bairro?
2- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática prevê proceder igualmente ao alargamento da operação nos concelhos da Anadia e da Mealhada?
3- No âmbito da operação a realizar no Cértima nos concelhos de Águeda e Oliveira do Bairro, foi antecipadamente realizado o cadastro de plantas, em particular de espécies invasoras de forma a eliminá-las e de espécies raras de modo a salvaguardá-las?
4- No caderno de encargos está previsto a salvaguarda de espécies raras, tinham estas sido identificadas antes ou no decorrer das operações de reabilitação e valorização ecológica?
5- A operação no rio Cértima será acompanhada por técnicos especializados ao nível da fauna e flora?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
