Ontem, dia 16, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes realizou-se uma Audição Pública sobre solos contaminados, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Desde logo, o PEV considera inaceitável que a CML, que tem responsabilidade nesta matéria (competências ao nível do licenciamento e fiscalização urbanística), após ter confirmado a sua participação não se tenha dignado a estar presente, o que demonstra um total desinteresse pelo assunto e falta de respeito pela Assembleia e pelos cidadãos.

Acresce o facto de Lisboa ser Capital Verde Europeia, uma oportunidade para dar passos seguros com vista à resolução do problema da contaminação dos solos, sendo lamentável esta postura por parte do executivo.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe do mapeamento de áreas contaminadas. Esta lei está na gaveta desde 2016, mesmo após a aprovação de um Projecto de Resolução do PEV para a sua publicação, o que é inadmissível.

O PDM de Lisboa determina que é obrigatória uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, é obrigatório um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística.

Contudo, têm sido vários os empreendimentos urbanísticos – no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, no aterro da Boavista e, recentemente, em Pedrouços, com a expansão do edifício da Fundação Champalimaud - que iniciam as obras sem uma avaliação prévia da contaminação e as análises só são realizadas com os trabalhos de escavação já a decorrerem. Em última instância, nada nos garante que os solos contaminados não sejam tratados como inertes e até, sem qualquer tratamento, usados em novas obras.

Nesse sentido, Os Verdes consideram fundamental que a CML elabore e divulgue a lista das obras em locais contaminados (previsivelmente todas as áreas obsoletas onde laboraram actividades industriais, nomeadamente ao longo da Frente Ribeirinha), determine que nas operações urbanísticas que impliquem escavações seja obrigatória a avaliação prévia do grau de risco de contaminação e inventarie os locais onde funcionaram antigos postos de abastecimento de combustível. Além disso, para o PEV é urgente a publicação da lei sobre solos contaminados e a constituição de uma comissão técnica para a gestão destas situações na cidade.