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| 15/04/2021 |
| Os Verdes Exigem Medidas que Assegurem Os Postos de Trabalho na Coelima |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério de Estado da Economia e da Transição Digital, sobre a informação da empresa Coelima aos seus trabalhadores da decisão de avançar com um pedido de insolvência, alegando que os impactos da pandemia Covid-19 se traduziram em quebras de venda superiores a 60% e na insustentabilidade da tesouraria.
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Pergunta:
Em Guimarães o setor têxtil representa uma área da indústria com desenvolvimento secular do qual resulta uma produção com elevados padrões de qualidade, fator que contribui para a garantia de robustez da atividade associada a uma forte componente de exportação.
A empresa Coelima com quase um século, existente desde 1922, e situada em Pevidém, constitui uma das empresas do setor têxtil-lar referência na sua área e garante 250 postos de trabalho diretos na região. Os trabalhadores da empresa têm uma média de idades de 51 anos e 27 anos de antiguidade.
Em março do ano passado, a empresa esteve na iminência de ser alienada, após a reestruturação do grupo empresarial cujo acionista principal da empresa é uma sociedade gestora de fundos de capital de risco e de reestruturação. No entanto, e de acordo com a empresa, a alienação não terá avançado “face à incerteza criada pela pandemia”.
No dia 14 de abril de 2021, a Coelima informa os seus trabalhadores sobre a decisão de avançar com um pedido de insolvência alegando que os impactos da pandemia Covid-19 se traduziram em quebras de venda superiores a 60% e na insustentabilidade da tesouraria.
Segundo a informação disponibilizada, a empresa estará empenhada em prosseguir com a atividade e manter postos de trabalho, mas informa que essa decisão estará dependente do apoio dos credores e da aprovação de candidaturas a várias Linhas de Crédito Covid-19, que até à data não foram aprovadas.
No comunicado dirigido aos trabalhadores a empresa garante não ter salários em atraso. Apesar de nos termos da lei a declaração de insolvência não fazer cessar os contratos de trabalho, cabendo ao administrador de insolvência continuar a pagar integralmente os salários e outros complementos enquanto não se efetivar o encerramento permanente, os trabalhadores estão confrontados com uma situação de grande indefinição quanto ao seu futuro e estabilidade profissional.
Os impactos sociais e económicos da pandemia têm se feito sentir sobre os mais diversos setores de atividade, fruto da persistência de sucessivas renovações da declaração de Estado de Emergência que contribuíram para fragilizar a sustentabilidade de micro, pequenas e médias empresas, a continuidade de diversos setores de atividade com fortes impactos na indústria e no comércio, o agravamento dos números do desemprego e das situações de fragilidade social e económica das famílias.
Os Verdes manifestam a sua preocupação com a ameaça que pende sobre a continuidade de uma empresa praticamente centenária que sendo uma referência na indústria têxtil e um importante empregador da região que resistiu às inúmeras pressões sobre o setor ao longo das últimas décadas.
O Partido Ecologista Os Verdes considera que as medidas de apoio às empresas têm sido, comprovadamente, insuficientes para responder às dificuldades que estas atravessam, particularmente no que se refere à garantia da manutenção de postos de trabalho.
A somar a esta situação, a fragilização dos vínculos contratuais, perdas de direitos laborais e a ausência de mecanismos de proteção face aos despedimentos persistem num momento em que a situação económica e social é de grande incerteza.
Importa assim garantir que, no caso concreto da Coelima, a Autoridade para as Condições do Trabalho assuma um papel interventivo e de acompanhamento destes trabalhadores com vista a verificar que desta situação não resultam pressões junto dos trabalhadores para alterações ao quadro remuneratório e/ ou perda de direitos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério de Estado da Economia e da Transição Digital possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação que afeta a empresa Coelima?
2. O Governo, designadamente o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, está a acompanhar esta situação?
3. Que medidas já tomou, ou prevê o Governo vir a tomar, no sentido da resolução desta situação, por forma a assegurar a continuidade dos 250 postos de trabalho?
4. Que diligências foram ou vão ser tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para assegurar o cumprimento dos direitos destes 250 trabalhadores?
5. Tem o Governo em vista algum plano de recuperação para a empresa com vista a salvaguardar a continuidade desta unidade industrial, quase centenária, com grande relevância económica e social para a região?
6.. Está previsto algum apoio específico que permita evitar o seu encerramento?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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15 de abril de 2021
