A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a sobrelotação de estabelecimentos prisionais, a falta de condições estruturais dignas, seja para quem cumpre pena seja para quem neles trabalha, a falta de guardas prisionais e a falta de outros profissionais essenciais ao cumprimento do conjunto de funções essenciais, tais como, médicos, enfermeiros, psicólogos, administrativos, entre outros.

Pergunta:

O sistema prisional Português tem sido, ao longo dos anos, esquecido pelos vários governos que têm ignorado os problemas existentes que persistem no tempo.

Alguns dos problemas reconhecidos são a sobrelotação de estabelecimentos prisionais, a falta de condições estruturais dignas, seja para quem cumpre pena seja para quem neles trabalha, a falta de guardas prisionais e a falta de outros profissionais essenciais ao cumprimento do conjunto de funções essenciais, tais como, médicos, enfermeiros, psicólogos, administrativos, entre outros. Acrescem ainda a estes problemas, os horários de trabalho impostos, sem terem em conta o efetivo de guardas prisionais para a sua prossecução, as viaturas de transporte que já ultrapassaram, em muito, o seu período de vida útil e a ausência de concursos que assegurem o conteúdo funcional de várias categorias, por exemplo, não existe concurso para chefes há 16 anos.

Ao lermos o Programa do XXII Governo Constitucional, verificamos que não se encontra uma única proposta que vise resolver ou minimizar esta triste realidade. Num país que se quer desenvolvido não podemos ter um sistema prisional tão fragilizado e sem condições para ser um sistema de reintegração de quem cumpre pena.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 –Pretende o Governo construir os Estabelecimentos Prisionais anunciados no anterior governo, nomeadamente, no concelho de Montijo e no concelho de Silves? Em caso afirmativo existe alguma calendarização para o início destas obras?

2 –Existe por parte do Governo a intenção de abrir concursos para completar os quadros de pessoal dos diversos estabelecimentos prisionais, por forma a garantir que estes tenham os profissionais de saúde necessários?

3 –O Governo está na disposição de, numa programação plurianual, colmatar a falta de efetivos de guardas prisionais?

4 –Existe disponibilidade por parte do Governo para negociar com os sindicatos a aplicação de um horário de trabalho que, garanta aos guardas o direito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que não ponha em causa a segurança das prisões e que respeite o direito dos reclusos, designadamente, no que concerne às visitas?

5 –Vai o Governo efetuar as promoções há muito congeladas, criando mais justiça e motivação no seio da Guarda Prisional?