28/12/2020

Os Verdes exigem reactivação do Conselho Municipal do Ambiente de Lisboa

REQUERIMENTO:

A 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente.

O Conselho Municipal do Ambiente é uma estrutura de participação e de debate, representativo das várias entidades do concelho de Lisboa, sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável municipal e, lamentavelmente, nunca chegou a funcionar de forma efectiva desde a sua aprovação em Julho de 2008.

Nessa recomendação aprovada o PEV propôs também que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse ao início do processo de revisão e actualização do respectivo regulamento.

O PEV entendeu apresentar este contributo precisamente no ano em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia, como complemento às medidas já previstas, com vista a promover o debate e a participação e onde sejam apresentadas medidas e acções concretas para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade urbana, os resíduos, a qualidade do ar, a plantação e classificação de árvores, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, o amianto, a poluição do ar e sonora, a descontaminação dos solos, os eco-bairros, as coberturas verdes, a erradicação do glifosato, a gestão eficiente do uso da água, a poupança e eficiência energética, entre muitas outros, que ainda persistem na cidade.

Importa frisar que os desafios ambientais são a grande preocupação da humanidade, pelo que as cidades têm de ser cada vez mais sustentáveis e envolver os cidadãos e as organizações de ambiente nas tomadas de decisão, fazendo todo o sentido reactivar o Conselho Municipal do Ambiente com a maior brevidade possível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual a razão para a CML ainda não ter procedido à reactivação do Conselho Municipal do Ambiente, tendo em conta a pertinência deste medida durante o ano de 2020, em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia?

2. Qual o ponto de situação do processo de revisão do Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente?

3. Para quando prevê a CML a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Dezembro de 2020

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