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| 06/10/2020 |
| Os Verdes Exigem Reforço da Fiscalização e Monitorização para Garantir a Qualidade das Águas do Rio Paiva |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre descargas de águas residuais sem o devido tratamento que poluem das águas do Rio Paiva (classificado como Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000), tendo sérias implicações na proteção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser um rio fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos
Pergunta:
Na última década o Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado a constante poluição das águas do rio Paiva, em consequência da débil rede de saneamento e do mau funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s), em particular nos concelhos de Castro Daire e de Vila Nova de Paiva.
A denúncia, pressão e persistência do PEV, a nível local e através de perguntas dirigidas ao Governo, levou a Câmara Municipal de Castro Daire a construir uma nova ETAR para servir a vila de Castro Daire e algumas povoações limítrofes, substituindo a ETAR da Ponte Pedrinha, um problema crónico do município e do próprio Paiva.
Todavia, embora a construção desta infraestrutura tenha sido um passo importante, a verdade é que continuam os atentados no rio Paiva, denunciados pela população local e associações ligadas ao ambiente, como se constatou no troço do rio entre Reriz e Ponte Cabaços, no passado mês de agosto, com muita espuma à superfície da água, ocorrência similar há de anos anteriores.
As descargas de águas residuais sem o devido tratamento contribui gravemente para a poluição das águas do Rio Paiva (classificado como Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000), tendo sérias implicações na proteção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser um rio fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.
Atendendo à necessidade de garantir a boa qualidade das águas do Paiva e preservar a biodiversidade e os ecossistemas é imprescindível o reforço da fiscalização e monitorização de forma a identificar e eliminar este tipo de ocorrências que prejudicam a qualidade de vida da população, o ambiente e as atividades económicas, em particular as ligadas ao turismo de natureza.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) teve conhecimento da poluição das águas do Rio Paiva, no troço entre Reriz e Ponte Cabaços (Castro Daire), no passado mês de agosto?
1. 1- Em caso afirmativo, qual a origem desta poluição que tem sido recorrente, no verão, há vários anos?
2- Têm sido realizadas ações de fiscalização e monitorização na Bacia Hidrográfica do rio Paiva?
2.1 - Se sim, quantas foram realizadas na última década?
2.2 Na sequência da monitorização e fiscalização ocorrida desde 2010, quantos autos de notícia foram levantados, por tipo de atividade?
3- Quantas licenças de rejeição de águas residuais no domínio público estão em vigor na bacia hidrográfica do Paiva?
4- As entidades/empresas com título atribuído para a rejeição de efluentes, estão a cumprir com os parâmetros definidos?
5- O MAAC tem conhecimento da existência de alguma ETAR na bacia do Paiva, que não detenha título de rejeição de águas residuais atribuído? Em caso afirmativo, quais?
6- Que medidas irá tomar o Ministério do Ambiente e da Ação Climática para reforçar a monitorização da Bacia Hidrográfica do Rio Paiva e procurar eliminar os focos de poluição que têm assolado o rio?
