| |
| 12/10/2020 |
| Os Verdes Exigem Reforço de Guardas Prisionais no Estabelecimento Prisional de Tires |
| |
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Justiça, sobre a carência acentuada de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Tires, situação que se tem vindo a verificar ao longo dos tempos, mas que já atingiu o seu ponto limite, devido ao número reduzido de trabalhadores no ativo.
Pergunta:
O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu um abaixo-assinado de trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Tires sobre a carência acentuada de guardas prisionais, situação que se tem vindo a verificar ao longo dos tempos, mas que já atingiu o seu ponto limite, devido ao número reduzido de trabalhadores no ativo.
Esta situação implica um esforço acrescido para os guardas prisionais que estão em funções, o que traz dificuldades físicas e psicológicas para fazer face a todas as exigências.
O Estabelecimento Prisional de Tires tem Classificação de Segurança Alta e Grau de Complexidade Médio, sendo a população prisional constituída pelo Sector Feminino, para reclusas em situação de prisão preventiva e em cumprimento de pena de prisão, provenientes de todo o país, e pelo Sector Masculino, maioritariamente para reclusos em situação de prisão preventiva, oriundos da zona da Grande Lisboa.
É composto por três pavilhões de Regime Fechado, sendo um deles destinado à população masculina, e tem três pavilhões para alojamento de reclusas em Regime Aberto, assim como um espaço terapêutico autónomo para recuperação de toxicodependentes. Tem também um espaço - Casa das Mães - que se destina a reclusas em período de gestação e com filhos até aos três anos de idade.
De acordo com a informação que nos chegou, existem neste momento 9 elementos por turno, quando deveria haver 14 elementos por turno, segundo orientações da própria Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o que faz com que tenham de ser realizadas mais de quatro horas de trabalho suplementar. Acresce ainda o facto de, do total dos guardas prisionais, haver 17 com idade superior aos 55 anos e, desses, 7 já completaram os 60 anos.
É ainda referido que no período noturno os postos, os pavilhões e a portaria ficam apenas com um elemento de vigilância, o que contraria o princípio de segurança que se exige num estabelecimento prisional.
Impõe-se, assim, um reforço de trabalhadores, nomeadamente de guardas prisionais femininas, para dar resposta às necessidades que o Estabelecimento Prisional de Tires tem vindo a apresentar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas já tomou o Governo para identificar com rigor a carência de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Tires?
2. Tem o Governo alguma planificação para resolver essa carência?
3. Para quando o reforço do número de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Tires?
4. Quantos guardas prisionais serão contratados a nível nacional?
