O Grupo Parlamentar "Os Verdes" vai apresentar amanhã, dia mundial do ambiente, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução para que o Governo proceda à reposição dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e da ZPE de Moura, Mourão e Barrancos.

Em causa estão dois diplomas aprovados no último Conselho de Ministros do então Governo de Gestão do P.S., que alteraram os limites de três ZPE`s, áreas de importância excepcional para a conservação das aves selvagens e que fazem parte da Rede Natura 2000.

"Os Verdes" para além de questionarem a legitimidade de um Governo em "gestão corrente", para alterar os limites de áreas de conservação com estatuto comunitário, lamentam que essa decisão tenha ocorrido sem discussão pública e sem quaisquer estudos técnicos que a fundamentem.

"Os Verdes" consideram ainda que, relativamente às alterações dos limites da ZPE de Moura, Mourão e Barrancos e da ZPE do estuário do Tejo, poderá não ser alheio o apetite imobiliário provocado pelo empreendimento do Alqueva, e pela pressão imobiliária que paira sobre algumas áreas de Alcochete e do Samouco, cujas áreas ficaram agora excluídas da ZPE do estuário do Tejo e que podem, inclusivé, comprometer o Estado Português no que diz respeito aos financiamentos comunitários para a construção da Ponte Vasco da Gama.

Através deste projecto de Resolução, "Os Verdes" pretendem que a Assembleia da República, recomende ao Governo a reposição dos limites estabelecidos pelos DL 51/95 e 46/97, para o caso da ZPE do Estuário do Tejo e pelo DL 384-B/99, para o caso da ZPE de Moura, Mourão e Barrancos.

Esta iniciativa representa ainda uma oportunidade para que o PSD, que tanto criticou a política de Conservação da Natureza do anterior Governo, possa agora dar mostras de que está imune à pressão imobiliária.

Lisboa, 4 de Junho de 2002
Gabinete de Imprensa