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| 14/08/2020 |
| Os Verdes Exigem Respostas para a Sobrevivência das Micro, Pequenas e Médias Empresas do Setor dos Eventos |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Estado, da Economia e da Transição Digital, sobre as medidas que o Governo prevê adotar para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas do setor do eventos e seus trabalhadores.
Pergunta:
A pandemia de COVID-19 trouxe impactos em todos os sectores de atividade, fazendo com que fosse necessário adotar um conjunto de medidas e de apoios que procurassem garantir a sobrevivência de muitas micro, pequenas e médias empresas.
Sucede que muitos dos apoios criados pelo Governo são insuficientes, acabando muitas vezes por não chegar a uma parte considerável das pequenas empresas, apesar da sua importância fundamental para a economia do país e a criação de postos de trabalho.
Um dos sectores que tem sido muito afetado pelos impactos na sequência das medidas com vista à prevenção, contenção e mitigação da COVID-19 é o sector de organização de eventos, congressos, feiras comerciais, exposições e outros.
O cancelamento destes eventos, ou o seu adiamento para datas incertas, acabam por deixar este sector sem certezas quanto ao futuro. Também o facto de poderem ser realizados, mas com as restrições existentes quanto ao seu funcionamento, acaba por, nalguns casos, tornar inviável a sua realização.
Recorde-se que muitas empresas e muitos postos de trabalho dependem da realização destas iniciativas, desde logo as empresas de montagem de estruturas, tais como, stands, tendas, som, imagem, luz, entre outras.
Pelo exposto, facilmente se conclui que é urgente, a par do cumprimento das medidas de prevenção adequadas recomendadas pelas autoridades de saúde, adotar medidas para assegurar a sobrevivência destas empresas num contexto tão adverso.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia e Transição Digital possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Existe alguma previsão para a retoma da atividade do sector dos eventos, nomeadamente a nível de congressos e de feiras comerciais?
2. Que avaliação faz o Governo da situação do sector dos eventos em contexto da pandemia de COVID-19?
3. Que orientações estão a ser estudadas para permitir a realização desses eventos?
4. Que medidas e apoios adicionais estão a ser estudados para este sector?
5. Está o Governo a articular essas medidas com as associações representativas do sector dos eventos?
