As Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa foram inauguradas em Novembro de 1986, com a finalidade de não se perder os conhecimentos técnicos e de se assegurar a formação e reciclagem de jardineiros e calceteiros, mantendo o objectivo de renovação dos efectivos municipais nestas áreas profissionais.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, pelo que, devido à falta de mão de obra especializada com que se confrontava no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. No entanto, a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa, agravando o dispêndio do erário municipal.

Ora, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mas a CML persiste em não abrir concursos para o recrutamento de Jardineiros e de Calceteiros.

Em Setembro de 2016 foi ainda lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’. Também foi aprovado por unanimidade, em Novembro de 2016, uma Recomendação do PEV relativamente às Escolas de Jardinagem e Calceteiros.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se a CML pondera ou não, por um lado, apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial e, por outro, se o executivo camarário prevê ou não reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro. O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende ainda saber quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais e quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros.


REQUERIMENTO

A Escola de Calceteiros do Município foi criada em Novembro de 1986, devido à preocupação de não se perder os conhecimentos desta técnica, e tendo por objectivos, de acordo com o sítio web da própria CML, renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de Calcetamento.

Na Quinta Conde dos Arcos têm sido formados profissionais, homens e mulheres que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a ‘sobrevivência’ da calçada portuguesa. A arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’ são expressões que a Escola de Calceteiros recupera numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural. Neste contexto, em Setembro de 2016 foi lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, mas que, devido à falta de mão de obra especializada no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. Também a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa.

Ora, se até recentemente estavam vedadas novas contratações de pessoal, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por isso, em 2016, a CML já procedeu à abertura de concursos para Cantoneiro de Limpeza, Tratador Apanhador de Animais, Bombeiro Sapador do RSB, Coveiro ou Técnico Superior de Educação Física e Desporto, mas não ainda nem para Jardineiros, nem para Calceteiros, ao contrário de outros municípios no País que optaram por encetar a abertura de provimento de lugares para jardineiros no seu mapa de pessoal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera ou não a CML apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa?

2 - Se não, qual o motivo; se sim, em que moldes?

3 - Prevê ou não a CML reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro?

4 - Quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais?

5 - Quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros?