A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre as várias instalações de antigas escolas que há vários anos estão votadas ao mais completo abandono, depois da construção de novos estabelecimentos de ensino.


Pergunta:

No país são várias as instalações de antigas escolas que há vários anos estão votadas ao mais completo abandono, depois da construção de novos estabelecimentos de ensino, como é o caso da antiga Escola Básica 2,3 Fernando Pessoa, em Santa Maria da Feira, encerrada em 2014, e as Escolas Básica 2,3 e Secundária da Anadia, desativadas em 2015.

Estes equipamentos que se encontram em acentuado estado de degradação, para além dos impactos visuais e paisagísticos, têm-se tornado espaços inseguros e de delinquência suscetíveis de sofrerem amiúde atos de vandalismo.

As instalações abandonadas são igualmente um fator de risco, em particular para as populações limítrofes, devido ao crescimento de vegetação espontânea, à deposição de resíduos sólidos urbanos e à proliferação de pequenos animais como ratos, suscetíveis de transmitir doenças.

Torna-se também preocupante para as populações o facto destes equipamentos dos anos setenta e oitenta do século passado terem sido construídos com materiais contendo amianto, em particular na sua cobertura. Com a acelerada degradação das instalações as partículas de amianto acabam por ser transportadas para as áreas vizinhas, aumentando o risco para as populações, uma vez que o amianto é considerado uma substância cancerígena.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Nos últimos vinte anos quantas instalações de antigas escolas públicas Básicas 2, 3 e Secundárias foram desativadas?

2- Qual o uso que está a ser dado ao espaço e respetivos edifícios das escolas que foram desativadas nas últimas duas décadas?

2.1- Quantas instalações se encontram ao abandono?

2.2- Os edifícios e respetivos terrenos continuam a ser propriedade do Ministério da Educação ou foram cedidos às autarquias?

3- Qual o uso que o Ministério da Educação prevê dar às antigas instalações das escolas desativadas?

4- Que medidas o Governo irá tomar para reduzir o risco e insegurança das populações limítrofes face ao estado de abandono e degradação destes equipamentos abandonados?