A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?