Através de um Projeto de Resolução, apresentado pelo Os Verdes na Assembleia da República, os Ecologistas exortam o Governo a suspender os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e Costa Alentejana.

Esta suspensão justifica-se dada a total falta de transparência que envolveu a celebração destes contratos. Sem auscultação das populações e de todos os interessados, com negação de consulta de documentos, sem estudos sobre os seus impactos, sendo que, ainda por cima os contratos constituem um título único que prevê operações que vão desde a pesquisa até à exploração de hidrocarbonetos, prevendo inclusivamente a possibilidade de fraturamento hidráulico.

A pesquisa e prospeção de petróleo e gás no Algarve comporta sérios riscos ao desenvolvimento sustentável desta região, bastante marcada pelo turismo, designadamente de mar, e por atividades que sustentam muitas famílias como a pesca, a produção de bivalves e a agricultura.

Por outro lado, o Algarve é marcado por uma riqueza de biodiversidade e de ecossistemas específicos, desde áreas protegidas, passando pela rede natura 2000, até áreas florestais e matas de grande valor. E a verdade é que um país que se quer cada vez mais descarbonizado, dando um contributo importante para o combate às alterações climáticas, não pode agir em contraciclo e procurar sustentar-se na ativação de produção de combustíveis poluentes e lesivos.

Estas são algumas das motivações que o PEV apresenta para sustentar a sua iniciativa legislativa, apresentada no Parlamento, iniciativa que acresce a uma multiplicidade de ações que Os Verdes têm promovido com o objetivo de alertar populações e agentes políticos para o problema que está em causa.

O presente Projeto de Resolução será votado no plenário da Assembleia da República na próxima 6ª feira, dia 24 de junho.