Hoje, 1 de julho, o IVA na restauração volta aos 13%! Hoje, 1 de julho, as 35 horas de trabalho voltam à Função Pública!

O aumento do IVA na restauração, imposta pelo Governo PSD/CDS-PP, causou enormes dificuldades no setor da restauração, com a redução do volume de negócio e a extinção de postos de trabalho

Os Verdes consideraram, desde a 1.ª hora, esta, uma medida injusta, por isso deram o seu contributo para a resolução deste problema apresentando no Parlamento um Projeto de Lei que previa, precisamente, a reposição do IVA na Restauração nos 13%, para além das inúmeras propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas ao longo de vários anos

O horário semanal na função pública volta às 35horas.
Os Verdes relembram que o governo PSD/CDS aumentou para 40h o horário da função pública, uma medida tomada ao arrepio dos direitos constitucionais consagrados, que contribuiu para o aumento do desemprego e que constituiu, na prática, uma redução da remuneração dos trabalhadores.

Também com o contributo de Os Verdes, e ainda que a solução encontrada, não corresponda na totalidade àquilo que o PEV considera justo, ou seja as 35h/semanais para toda a Administração Pública, independentemente do respetivo vínculo laboral, assim como para o setor privado, esta medida representa um avanço no caminho que se está a seguir para reposição e melhoria das condições sociais que o anterior governo PSD/CDS roubou aos trabalhadores.

Relembramos ainda que, a inscrição destas matérias – 35 h semanais na Função Pública e 13% de IVA na Restauração - no Programa do Governo decorrem dos compromissos assumidos pelo PS com o Partido Ecologista Os Verdes, no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas no quadro da nova realidade parlamentar, com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental.