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| 12/06/2020 |
| Os Verdes Insistem na Denuncia de Poluição na Ribeira de Dardavaz |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a sucessiva contaminação das águas da ribeira de Dardavaz, afluente do rio Criz, curso de água que desagua no Dão, perto da povoação do Coval (Santa Comba Dão), cuja população tem reforçado a sua luta contra este atentado ambiental, através de sucessivas denúncias públicas, abaixo assinado ou com participações das ocorrências às autoridades e entidades competentes, nomeadamente ao SPENA da GNR.
Pergunta:
Há vários anos, desde a implementação da Zona Industrial Municipal (ZIM) da Adiça, em Tondela, que a população se queixa das constantes descargas de águas residuais sem o devido tratamento na ribeira de Dardavaz, afluente do rio Criz, curso de água que desagua no Dão, perto da povoação do Coval (Santa Comba Dão).
As constantes descargas para além de comprometerem o ecossistema e a biodiversidade constituem um problema grave de saúde pública, desde logo para as populações de Dardavaz e limítrofes ao rio Criz, mas também porque os efluentes são encaminhados para a Barragem da Agueira (rio Mondego) que abastece uma parte significativa da população da zona de Coimbra.
A contaminação desde curso de água de baixo caudal advém por um lado das descargas ilegais de algumas unidades, localizadas na zona industrial, diretamente nas condutas das águas pluviais, que por sua vez afluem para esta ribeira, e por outro relacionadas com as debilidades do funcionamento da ETAR da ZIM da Adiça, infraestrutura que não está a tratar devidamente os efluentes que recebe.
Face ao acentuar da poluição a população têm reforçado a sua luta contra este atentado ambiental, por exemplo, através de sucessivas denúncias públicas, abaixo assinado ou com participações das ocorrências às autoridades e entidades competentes, nomeadamente ao SPENA da GNR.
O SEPNA, em resposta às queixas apresentadas pela população, referiu no passado mês de fevereiro que a ETAR localizada na ZIM da Adiça não possuía licença para a rejeição de águas residuais para o domínio hídrico, por não estar a cumprir os parâmetros físico-químicos estipulados por lei, e que na falta de licença, o SEPNA elaborou um auto de notícia por contraordenação, remetido à APA - ARH Centro para instrução do respetivo processo contraordenacional.
A situação que está a ocorrer na ZIM da Adiça é particularmente grave, uma vez que não há uma solução para o tratamento eficaz das águas residuais que provêm das unidades industriais, acabando estas por serem encaminhadas para a ribeira de Dardavaz. Os efluentes ou são encaminhados para a ETAR, que não está a funcionar nas devidas condições, ou são descarregados ilegalmente nas condutas de águas pluviais.
Os efluentes com origem da ZIM da Adiça contribuem ainda mais para acentuar a poluição no rio Dão. No verão passado, este rio, em resultado desta e de tantas outras descargas na sua bacia hidrográfica, encontrava-se com níveis de eutrofização extremamente elevados, razão pela qual as águas do Dão estavam literalmente verdes no troço do rio junto a Santa Comba Dão.
Tendo em conta a poluição dos recursos hídricos, em março de 2019, Os Verdes promoveram uma iniciativa, em Viseu, intitulada: “Da Ribeira à Cidade, a Água que Mata a Nossa Biodiversidade”. Nesta iniciativa foram expostas várias fotos que demonstravam a poluição na ribeira de Dardavaz/Rio Cris, bem como em tantos outros cursos de água do distrito, e também esteve exposta água poluída recolhida desta ribeira.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em conta a sucessiva contaminação das águas da ribeira de Dardavaz, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirma que o principal foco do problema está na ETAR da ZIM da Adiça?
1.1- Se não, já foi identificada a origem das descargas de águas residuais nesta ribeira, afluente do rio Criz?
2- Têm sido realizadas ações de monitorização das águas na Ribeira e no Rio Criz? Nos últimos anos quantos autos por descargas ilegais foram levantados na bacia hidrográfica do rio Criz?
3- A ETAR da ZIM da Adiça já se encontra a cumprir os parâmetros definidos na legislação relativamente à rejeição das águas?
4- A ETAR da ZIM da Adiça encontra-se preparada para proceder ao tratamento dos efluentes industriais das empresas que estão localizadas na Adiça?
5- Quantas empresas localizadas na ZIM da Adiça dispõe de ETAR para proceder ao pré-tratamento?
6- Tendo em conta as persistentes descargas de águas residuais na bacia hidrográfica do rio Criz, situação que está a comprometer a biodiversidade e a própria saúde pública que medidas serão tomadas para travar este atentado?
