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| 22/11/2020 |
| Os Verdes Insistem na preservação do Jardim de Sophia |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o arranque da empreitada da obra da linha Circular do Metro do Porto, ou Linha Rosa.
Pergunta:
A empresa Metro do Porto tornou público no seu site, a 5 de novembro, a assinatura do contrato com o consórcio formado pela Ferrovial/ACA para a empreitada da obra da linha Circular do Metro do Porto, ou Linha Rosa.
A adjudicação da obra ocorre no momento em que não há ainda por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma pronúncia sobre a conformidade do RECAPE, apresentado pela empresa Metro do Porto, com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
Os Verdes, em pergunta anteriormente dirigida ao MAAC, aguardam ainda esclarecimentos sobre a garantia do cumprimento da DIA, na medida em que está em causa a intenção clara, por parte da Metro do Porto, de avançar com a obra nos moldes apresentados pelo RECAPE. Recorde-se que o RECAPE não apresenta alternativas do projeto para salvaguarda do Jardim de Sophia e da sua “preservação integral” tal como estipula a DIA.
A recente comunicação da Metro do Porto, dando como certo o arranque da obra, afirmando que o mesmo está apenas dependente da validação por parte do Tribunal de Contas desconsidera a relevância do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do qual o arranque da obra está efetivamente dependente.
Em notícia divulgada a 27 de outubro, pelo jornal Público, a Metro do Porto confirmava ainda não ter recebido da Agência Portuguesa do Ambiente, o aval aos relatórios de conformidade ambiental dos projetos de execução (RECAPE) da Linha Rosa e do prolongamento da Linha Amarela e garantia “que isso nunca a impediria de lançar concursos e adjudicar as obras”.
Fonte da empresa afirmava que a Metro do Porto já reduziu, ao mínimo, os impactos expectáveis com uma obra deste tipo nas várias fases de avaliação prévia dos projetos e que “pela sua experiência anterior de submissão de projectos a processos de Avaliação de Impacte Ambiental, a Metro não espera que este organismo (APA) levante problemas que, de alguma forma, atrasem ainda mais o arranque das obras.”
Em defesa dos espaços verdes da cidade do Porto, pela salvaguarda do património cultural histórico e paisagístico, o PEV entende que a pressão criada para o rápido arranque desta obra, por implicar financiamentos comunitários, não deverá precipitar decisões em contraciclo com preocupações ambientais, colocando em causa património histórico da cidade, e não menos importante, ser agilizada em contrariedade com as orientações da Comissão de Acompanhamento e da Autoridade Nacional da Avaliação de Impacte Ambiental o que contribui para uma imagem de descredibilização das mesmas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que oMinistério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O MAAC pode garantir que por forma a dar cumprimento à DIA serão estudadas alternativas ao projeto para garantir a preservação do Jardim de Sophia no Porto?
2. O MAAC considera que este processo de adjudicação da obra, que avança sem a decisão final da APA, está a ser desenvolvido em total respeito com a Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental que ainda não se pronunciou sobre a viabilidade de execução do projeto proposto pelo RECAPE?
