02/02/2021

Os Verdes Insistem na Urgente Monitorização da Qualidade da Água do Rio Cobral

Pergunta:

O Rio Cobral é uma linha de água com cerca de 15 km de extensão. Nasce em São Romão no concelho de Seia atravessando várias freguesias de Oliveira do Hospital onde desagua na ribeira de Seia, afluente do rio Mondego nos limites da freguesia de Travanca de Lavos.

Este rio, que no seu trajeto acolhe rejeições de águas residuais tratadas de origem urbana e industrial, tem sido sucessivamente afetado com várias descargas de poluentes, segundo a população, provenientes de queijarias localizadas a montante, no concelho Seia. A freguesia de Meruge (Oliveira do Hospital) tem sido particularmente efetuada com a poluição das suas águas.

As descargas ocorrem, de forma mais constante, todos os anos pela mesma altura, coincidentemente após o período do Natal, altura em que a produção de queijo é maior, assim, estas descargas ocorrem nos meses de janeiro e fevereiro. É também nesta altura do ano, que o caudal do rio é maior devido à elevada precipitação.

Há quase vinte anos que o Partido Ecologista Os Verdes denuncia os problemas ambientais que afetam o rio Cobral, em particular as descargas e efluentes sem o devido tratamento, tendo já apresentado diversas perguntas ao ministério que tutela a área do ambiente, a última das quais em fevereiro de 2020, através da pergunta n.º 916/XIV/1.ª.

Na resposta à pergunta do PEV, o Governo referiu que no histórico recente da APA apenas estava a decorrer um processo de contraordenação, fundamentado num relatório do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA da GNR), de uma unidade industrial (queijaria) que tinha encerrado a atividade, adiantando também que não seria possível imputar diretamente a eventual poluição pontual ocorrida ao setor das queijarias.

Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática as queijarias que são titulares de licença de utilização dos recursos hídricos para descara de águas residuais têm cumprido as obrigações legais exigidas nos respetivos títulos quanto ao autocontrolo e cumprimento de valores limite de emissão, tendo as unidades da região sido alvo de várias visitas em diversos âmbitos efetuados por técnicos da APA, do SEPNA da GNR e demais entidades competentes.

Apesar da resposta do Governo, que indicou que para além de ter sido efetuada uma ação de fiscalização nos concelhos de Seia e de Oliveira do Hospital, a 2 de março de 2020 no seguimento da pergunta do PEV, e de prever novas ações de fiscalização e monitorização na Bacia do Rio Cobral, as descargas continuam a suceder, em particular nesta altura do ano, sem que haja a adoção de medidas eficazes e o reforço de fiscalização para travar este atentado ambiental que compromete a qualidade de vida da população e a própria biodiversidade.

No passado dia 8 de janeiro a junta de freguesia de Meruge voltou a denunciar publicamente as descargas no rio Cobral, depois de constatar o cheiro nauseabundo, os detritos e a espuma visíveis no leito do rio, aparentemente, associados uma descarga de produtos de origem láctea, remetendo tal ocorrência para o SEPNA da GNR.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento das descargas que ocorreram no rio Cobral, no passado dia 8 de janeiro?

2- O MAAC confirma que o foco de poluição deriva de águas residuais provindas das queijarias, localizadas no concelho de Seia, a montante de Meruge?

3- Tendo em conta a previsibilidade de descargas no rio Cobral, no mês de janeiro e fevereiro, aquando das primeiras chuvadas, que medidas o governo tem implementado para reforçar a fiscalização às unidades industriais suspeitas na bacia hidrográfica do rio Cobral?

4- No último ano quantas ações de fiscalização e de monitorização foram levadas a cabo por equipas da APA e do SEPNA da GNR na bacia do rio Cobral?

5- Tendo em conta que no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, por proposta do PEV, o Governo ficou incumbido de reforçar os sistemas de monitorização da qualidade da água para melhoria dos recursos hídricos, está previsto a implementação de algum destes sistemas no rio Cobral de forma a detetar em tempo oportuno a origem das descargas de águas residuais?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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2 de fevereiro de 2021

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