O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Educação, sobre as obras previstas para a Escola Secundária do Restelo, a realizar durante o ano de 2019, essenciais para garantir as devidas condições a todos os que ali estudam e trabalham, mas que através da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola se teve conhecimento que não se iriam realizar, situação que motivou o seu total desagrado e preocupação.

Pergunta:

A Escola Secundária do Restelo, no concelho de Lisboa, iniciou a sua atividade no ano letivo de 1980/81, tem mais de 1400 alunos e tem vindo a apresentar um conjunto de problemas ao longo dos últimos anos, o que representa um claro prejuízo para todos os alunos e trabalhadores.

Face aos problemas detetados, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução N.º 1387/XIII/3ª, propondo a reabilitação urgente desta escola, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 162/2018.

Este assunto já havia motivado a Pergunta N.º 1046/XIII/3ª, através da qual o PEV pediu esclarecimentos sobre as obras a realizar neste estabelecimento de ensino, tendo o Governo respondido que estavam previstas obras para o ano de 2018 - substituição das coberturas constituídas por placas de fibrocimento, beneficiação e substituição de vãos exteriores -, avançando ainda que o Ministério da Educação continuaria a desenvolver esforços que permitissem modernizar as instalações da escola.

Deste modo, em março de 2018, e na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares), foi acordada uma calendarização para a realização de intervenções a efetuar nesta escola, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.

Em 2018 procedeu-se à substituição das coberturas dos pavilhões, requalificação de um dos pavilhões e substituição das janelas e estores de dois pavilhões.

Sucede que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo, que tem vindo a sensibilizar as entidades competentes para a necessidade da reabilitação da escola, teve conhecimento que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar, situação que motivou o total desagrado e preocupação.

Face ao exposto, é fundamental perceber se as obras previstas para a Escola Secundária do Restelo se vão realizar, e em que prazos, de modo a garantir as devidas condições a todos os que ali estudam e trabalham.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo que as obras previstas realizar na Escola Secundária do Restelo no ano de 2019, no valor de 424.104 euros, não se vão concretizar?

1.1 - Em caso afirmativo, qual a razão?

1.2 - Caso as obras se mantenham previstas para o ano de 2019, quando terão início?

2. Houve alguma alteração à calendarização das intervenções a realizar nesta escola?

3. Qual o orçamento da DGEstE para a requalificação das escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo?