O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do ambiente, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais, uma vez que, apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF.


Pergunta:

No passado dia 18 abril, por iniciativa do Grupo Parlamentar Os Verdes, realizou-se uma audição com o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais.

Apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF, “como a melhoria da segurança rodoviária; pela eliminação de exemplares em fim de vida ou em mau estado fitossanitário; pela pretensa valorização da flora autóctone em sub-coberto; como argumentação em nome da segurança dos utilizadores do parque”.

Contudo estes argumentos, continuam a não fazer qualquer sentido, para técnicos, associações, autarcas e comunidade local e de utilizadores, ficando cada vez mais claro que os argumentos, também a nosso ver, não procedem e são claramente caracterizadores de uma mera função para disfarçar a que deveria ser a opção por boas práticas florestais.

Tratando-se o Parque Natural Sintra-Cascais, de uma área de proteção com uma vegetação singular e problemas acutilantes como são as acácias, espécies florestais infestantes com um desenvolvimento vigoroso, toda e qualquer intervenção tem que ser feita com a devida precaução de modo a minimizar o impacto ambiental sobre a flora e fauna existentes.
Falar em árvores em fim de vida só faz sentido quando estamos perante uma área florestal para produção de material lenhoso, com uma avaliação baseada no valor comercial das árvores e seus subprodutos lenhosos.

No caso do Parque Natural Sintra-Cascais a ausência de informação é gritante relativamente à área a abater, pois o ICNF alega que não tem o inventário e respetivo mapeamento feito, que não têm informação da área total a intervir, do volume total estimado por espécie e no caso dos problemas de fitossanidade, qual o agente biótico nocivo e qual o plano de intervenção que preconizam.

Tratando-se de uma área protegida, a valorização do Património Natural, deveria ser uma das preocupações basilares. Tendo em conta o auto de marca, não se entende porque é que a valorização das árvores de maior perímetro é feita como se a principal vocação da gestão florestal do parque fosse claramente a venda de material lenhoso com maior valor comercial, em detrimento das funções de proteção e de dinamização da biodiversidade que representa uma árvore de grande porte.

Por outro lado, consideramos que a remoção das árvores assinaladas, em particular devido à sua volumetria e às características do terreno, acarreta danos consideráveis em todas as operações de abate, rechega, carga e transporte do material lenhoso.

Por último, não sendo o menos importante temos o preocupante cenário da vegetação de subcoberto com dominância de espécies invasoras, como é o caso da acácia, caracterizada por ter um crescimento rápido, com produção abundante de uma semente dura que consegue estar dormente muitos anos até ter condições ideais para se dar a germinação, para além da rebentação regular derivada de um vasto sistema radicular. Os incêndios também funcionam como meio potenciador da espécie por incrementarem a dispersão e germinação das sementes.

As copas das árvores de maiores dimensões têm um efeito controlador sobre as espécies infestantes em sub-coberto e o seu corte vai afetar todo este equilíbrio, potenciando a germinação das sementes e raízes que passam a estar expostas ao sol, acelerando assim o seu desenvolvimento.

A eliminação destes exemplares como forma de promover o aparecimento das folhosas autóctones é uma falsa questão pois a competição pelo espaço quando estamos perante um acacial não tem par e o seu impacto é devastador.

Por tudo isto, repudiamos o corte das árvores assinaladas no Parque Natural Sintra-Cascais e gostaríamos de ver esclarecidas estas preocupações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Confirma o ministério do Ambiente que têm sido utilizadas práticas correntes de constituição de hastas públicas para alienação de material lenhoso, nos Parques e Áreas protegidas sobre gestão do ICNF?

2. Quais as zonas que foram alvo deste tipo de intervenção, bem como no caso concreto no Parque Natural Sintra-Cascais?