06/04/2021

Os Verdes não Desistem e Solicitam Documentação Sobre Funcionamento de Passagens de Nível

Requerimento:

Em março de 2020 o Partido Ecologista Os Verdes, em pergunta dirigida a este Ministério, solicitava informações sobre o funcionamento das passagens de nível nas freguesias de Quintiães, Aguiar e Carapeços, no concelho de Barcelos.

Numa visita, dos Verdes, ao local foi transmitida a preocupação da população com alegadas desconformidades no funcionamento da alarmística, e em particular na descida das barreiras das passagens de nível PN 61.432, PN 62.123 e PN 62.621, com a descrição sobre situações em que as barreiras não desceram à passagem do comboio, e noutros momentos as barreiras ficavam em baixo por períodos prolongados após passagem do comboio.

Em resposta à questão colocada pelo PEV, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informou que nas passagens de nível situadas nas freguesias de Quintiães e Aguiar as ações de Manutenção Preventiva Sistemática, realizadas em novembro de 2019, não tinham detetado anomalias.

O Ministério assegurou igualmente que nos procedimentos de auditoria ao registador jurídico de eventos (caixa negra), nas passagens de nível em apreço, não existia indício de eventos contra a segurança.

No entanto, devido aos relatos de avarias recebidos, entendeu a IP dotar as três passagens de nível existentes nas freguesias de Quintiães e Aguiar, de câmaras de vigilância como serviço técnico complementar ao sistema de monitorização.

Considerando que ao Partido Ecologista Os Verdes foi reportada uma nova situação de alegada avaria na passagem de nível PN 61.432, a 13 de janeiro de 2021, em que é afirmado que a sinalização foi ativada tardiamente, ou seja, já com o comboio muito perto da PN. A mesma pessoa que testemunhou esta ocorrência alega que no dia seguinte estavam técnicos no local e que estes afirmaram que "os sinais fecharam um pouquinho tarde".

Atendendo a que mais recentemente ocorreram acidentes de que resultaram feridos graves, acidentes sobre os quais persistem dúvidas sobre o correto funcionamento das PN, nomeadamente as ocorrências dos dias 16 de dezembro de 2020 em Cristelo, concelhos de Caminha e no dia 2 de março de 2021 em Silvalde, concelho de Espinho, neste último caso testemunhando a única vítima, ferido ligeiro, que a sinalização não funcionou, ou seja, o comboio passou a PN com a sinalização inativa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa facultar:

1. Documentação que permita aferir sobre conclusões da IP relativamente ao funcionamento das PN com base nos registos da monitorização complementar das câmaras de vigilância, desde a sua instalação, em três PN nas freguesias de Quintiães e Aguiar, em Barcelos.

2. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais nas três passagens de nível existentes nas freguesias de Quintiães e Aguiar (Barcelos) desde novembro de 2019.

3. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível de Carapeços, concelho de Barcelos, desde 2019.

4. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível, local do acidente ocorrido dia 16 de dezembro de 2020, em Cristelo, Caminha.

5. Informação sobre as conclusões da IP relativamente ao funcionamento da alarmística e das barreiras na PN em Cristelo, Caminha, local do acidente mencionado no ponto anterior.

6. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível, local do acidente ocorrido dia 2 de março de 2021 em Silvalde, Espinho.

7. Informação sobre as conclusões da IP relativamente ao funcionamento da alarmística e das barreiras na PN em Silvalde, Espinho, local do acidente mencionado no ponto anterior.

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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06 de abril de 2021

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