A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os motivos que levaram à não renovação das bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia aos bolseiros do ISA (Instituto Superior de Agronomia), que representam um capital humano experiente e especializado que contribui para o elevado nível técnico-científico das atividades I&D desenvolvidas no ISA.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu em audiência um grupo de bolseiros do Instituto Superior de Agronomia (ISA), onde teve conhecimento de uma grave situação relativa à não renovação de bolsas de investigação e de gestão de ciência e tecnologia, sem que tenha, sequer, sido dado conhecimento aos visados da fundamentação legal e dos critérios subjacentes à decisão tomada pela presidência do ISA. Segundo nos relataram, nos últimos meses tem-se verificado o não deferimento de pedidos de renovação destas bolsas, contratadas pelo ISA, no âmbito de vários projetos a decorrer, com despachos sem justificação legal que suportem essas decisões.

Além da não renovação das bolas, tem-se também verificado a não autorização da realização de novos contratos com anteriores bolseiros do ISA e a exclusão desses candidatos de concursos de bolsas, tendo apenas como base o histórico de atribuição de bolsas dos candidatos.
Os coordenadores científicos de bolsas já solicitaram a devida fundamentação para estas decisões, à Presidência do Conselho de Gestão e ao Núcleo dos Recursos Humanos, sem que, à data da audiência, tivessem recebido resposta. Semelhante diligência já haviam tido os bolseiros, mas foi-lhes negada a informação com a justificação de que a mesma teria de ser solicitada pelos seus responsáveis.
O grupo de bolseiros em questão enviou igualmente uma carta ao ISA a solicitar os devidos esclarecimentos, com conhecimento do Conselho Científico e à presidência do Conselho de Escola. Também ao Reitor da Universidade de Lisboa foi pedido apoio para a melhor resolução desta situação, bem como, remetida uma queixa ao Provedor do Bolseiro.

Entretanto, a reitoria da Universidade de Lisboa referiu que «a contratação de bolseiros não pode, em nenhum caso, configurar um mecanismo de satisfação de necessidades permanentes dos serviços, sob pena de ser desvirtuada a sua função». Os Verdes não podem estar mais em desacordo com esta afirmação, que põe em causa o capital humano experiente e especializado que contribui para o elevado nível técnico-científico das atividades I&D desenvolvidas no ISA, bem como o apoio à docência das Unidades Curriculares lecionadas nesta instituição. O Sistema Científico Nacional tem necessidades permanentes que não se coadunam com vínculos precários que duram anos e anos.

Para além disso, quando falamos de bolseiros de investigação científica, falamos de pessoas que têm direito a ter segurança na vida, que têm família, que têm contas para pagar e que, ano após ano, nunca sabem como vai ser o seu dia de amanhã. Esta insegurança não se traduz, certamente, numa melhor motivação para o trabalho.

O Governo trabalhou, entretanto, «um processo visando uma maior dignificação do trabalho científico através da criação de um novo regime de contratação de doutorados pelas instituições que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional». Tudo o que venha contribuir para a estabilização da vida profissional dos bolseiros de investigação científica, prevendo a contratação desses profissionais com contrato de trabalho e direitos associados é manifestamente um passo em frente na melhoria do sistema de investigação científica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Atendendo ao facto do ISA alegar impedimentos legais na renovação das bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia, tendo em conta o histórico do bolseiro, qual é o suporte legal para tal entendimento?
2. Como é que o Governo tem acompanhado a situação destes bolseiros de investigação do ISA, a quem foi recusada renovação de bolsa?
3. Considera o Governo que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem necessidades permanentes a concretizar? Se sim, como é que essas necessidades permanentes se podem compatibilizar com uma estrutura altamente precária de trabalho?
4. Em que medida o novo regime de contratação de doutorados, anunciado pelo Governo, vem resolver a situação destes bolseiros de investigação científica, designadamente estes do ISA?