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| 18/04/2005 |
| Os Verdes pelo sim à despenalização do Aborto |
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O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou um Projecto-lei sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), que será discutido no próximo dia 20 na Assembleia da República, juntamente com os dos outros partidos, e com o qual pretendem pôr termo a uma lei socialmente injusta que ignora a realidade do aborto clandestino.
“Os Verdes” propõem, em síntese:
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A exclusão da ilicitude da IVG quando realizada nas 12 primeiras semanas a pedido da mulher.
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O alargamento do prazo de 16 para 24 semanas dentro do qual a IVG pode ser praticada, nos casos em que hajam motivos seguros para crer que o nascituro sofrerá de doença grave incurável.
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O alargamento do prazo de 16 para 24 semanas dentro do qual a IVG pode ser praticada sem punição, a menores de 16 anos ou incapazes por anomalia psíquica, quando tenham sido vítimas de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual.
“Os Verdes” reafirmam a convicção de que a Assembleia da República, com a sua actual composição, tem todas as condições e legitimidade para resolver o problema da IVG sem mais adiamentos, pondo um ponto final definitivo num grave problema de saúde pública e de atropelamento dos direitos das mulheres que se arrasta há anos.
No entanto, “Os Verdes” adiantam que, caso a solução venha a passar pela via do referendo, se envolverão inequívoca e activamente na defesa do “sim” à despenalização da IVG.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 18 de Abril de 2005
