O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a central termoelétrica a biomassa florestal no Fundão, localizada a escassos metros das habitações, veio trazer um conjunto de impactos muitos negativos para a população, nomeadamente em termos de ruído e atmosféricos, que está a colocar em causa a sua qualidade de vida

A construção da central termoelétrica a biomassa florestal no Fundão, localizada a escassos metros das habitações, veio trazer um conjunto de impactos muitos negativos para a população, nomeadamente em termos de ruído e atmosféricos, que está a colocar em causa a sua qualidade de vida, originando por parte dos moradores, um rol de sucessivas reclamações a várias entidades e denúncias públicas.

No seguimento de uma reunião com a população, no passado mês de janeiro, e visita às imediações desta central, que entrou em pleno funcionamento no dia 13 de dezembro de 2019, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou um conjunto de questões ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática através da pergunta n.º 764/XIV/1ª, de 16 de janeiro.

Na resposta o governo referiu que na sequência das reclamações a CCDR-C realizou no dia 1 agosto uma ação de fiscalização, numa altura em que a central se encontrava numa fase de testes iniciais, tendo confirmado ruído superior ao normal, que derivava dos respetivos testes para afinar toda a maquinaria afeta a esta unidade, contudo durante a ação é referido que esta entidade não registou qualquer emissão proveniente da chaminé principal.

No entanto, no que respeita aos impactes atmosféricos, o MAAC refere que a CCDR-C solicitou ao operador no início de outubro informação sobre as características técnicas da caldeira, por forma a verificar o regime e a frequência de monitorização dos efluentes gasosos, bem como os Valores Limite de Emissão (VLE) a cumprir, todavia voltou a ser requerida, em dezembro, após o envio de informação incorreta por parte do operador, correção que ainda não tinha sido rececionada aquando da resposta do Governo ao PEV.

Segundo a CCDR-C não foram rececionadas novas reclamações por parte dos moradores desde agosto, nem recebeu reclamações referentes aos impactes luminosos, informação que foi desmentida pelos residentes que têm enviado e exposto sucessivas queixas.

No entanto, tendo em conta que a central termoelétrica a biomassa florestal do Fundão entrou em pleno funcionamento a 13 de dezembro, a CCDR-C previa efetuar uma nova visita até 13 de abril, para proceder à primeira monitorização, de acordo com o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho.

Embora sejam evidentes os impactes nas populações que residem nas áreas limítrofes é referido pelo governo que face à potência instalada do centro electroprodutor, o mesmo não esteve sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, em sede de licenciamento. Deste modo, a unidade termoelétrica a biomassa florestal estará apenas sujeita a verificação do cumprimento dos seus efeitos na qualidade de vida das populações que é realizada com base na monitorização prevista nos vários regimes ambientais que incidem sobre este tipo de unidades.

Todavia é referido que embora a central não tenha sido sujeita à AIA foi alvo de uma ação de fiscalização pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), cujo relatório seria remetido à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

No que se refere ao ruído o Governo referiu que a Câmara Municipal o Fundão realizou um estudo de ruído ambiente na área envolvente à central termoelétrica, que se previa estar concluído no final de fevereiro, o qual seria posteriormente encaminhado para a CCDR-C para que fosse realizada a análise e avaliação em conjunto, de forma a determinar eventuais medidas a impor ao estabelecimento.

Pese embora a resposta do Governo, que refere que não foram apresentadas novas reclamações à CCDR-C, as populações continuam a queixar-se dos constantes ruídos e da poluição atmosférica a várias entidades, mesmo após a entrada em pleno funcionamento. Aliás a propagação de partículas e poeiras suspensas no ar provocados pelos destroçadores, que também contribuem para agravar o ruído, aumentaram desde a fase de testes. Já no decorrer do mês de fevereiro, Os Verdes, voltaram a constatar o ruído junto às habitações e observar a emissão de fumos negros a partir da chaminé principal da central.

Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática só após a apresentação do relatório sobre o ruído e do relatório autocontrolo das emissões de ar, é que será ponderada a necessidade de adotar outras medidas de minimização de efeitos que se consideram necessárias.

1- A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, realizou a primeira monitorização à central termoelétrica a biomassa florestal do Fundão no prazo definido pelo Decreto-Lei n.º 39/2018?

2- O operador da central termoelétrica já enviou para a CCDR-C a ficha técnica corrigida, que lhe foi solicitada, sobre as caraterísticas da caldeira por forma a verificar o regime e frequência de monitorização dos efluentes gasosos e os VLE?

3- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática já tomou conhecimento e analisou os relatórios sobre o ruído e do autocontrolo das emissões de ar?

4- Tendo em conta os relatórios serão adotadas novas medidas para minimizar os impactes desta central na área envolvente, nomeadamente aqueles que afetam diretamente a qualidade de vida da população?