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| 12/05/2020 |
| Os Verdes Preocupados com as Condições em que Menores Migrantes são Detidos Questionam o Governo |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através Ministério da Administração Interna, sobre o número de menores que se encontram atualmente detidos nos Centros de Instalação Temporária ou instalações equiparadas, o tempo médio de detenção nesses espaços e o tempo máximo de espera que ocorre nessas detenções.
Pergunta:
A detenção nos Centros de Instalação Temporária de menores migrantes que procuram refúgio e proteção em Portugal desrespeita os direitos das crianças e pode ter efeitos traumáticos, por muito curta que seja a sua duração.
Acresce o facto de estes centros serem espaços desadequados às crianças, onde ficam juntamente com adultos, sem o devido acompanhamento das suas necessidades e não respeitando o seu superior interesse.
O processo de asilo deve ser acompanhado da garantia de condições e de respeito pelo bem-estar das pessoas que se encontram numa situação vulnerável, particularmente das crianças.
Importa destacar que, é igualmente grave separar uma criança, requerente de proteção internacional, da família, como detê-la juntamente com a família, sendo de sublinhar, que segundo a Convenção dos Direitos da Criança, nenhum menor pode ser detido por causa do estatuto legal dos pais.
Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes entende que é importante saber quantas crianças se encontram ou encontraram nessas circunstâncias e em que condições. Assim como, o que pondera o Governo fazer relativamente a esta situação para garantir o superior interesse das crianças.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos menores se encontram atualmente detidos nos Centros de Instalação Temporária ou instalações equiparadas?
2. Desde 2016, quantos menores estiveram detidos nos Centros de Instalação Temporária ou instalações equiparadas?
3. Qual o tempo médio de detenção nesses espaços? E qual foi o tempo máximo de espera que ocorreu nessas detenções?
4. Que medidas prevê o Governo tomar no sentido de evitar a prática de detenção de menores e garantir o superior interesse das crianças no processo de asilo?
5. Desde 2016, quantos pedidos de proteção internacional por menores desacompanhados, por agregados familiares envolvendo menores e por mulheres grávidas foram apresentados? Em quantos destes casos foi promovida a entrada em território nacional sem detenção?
6. Quantos menores se encontram atualmente no Casa de Acolhimento das Crianças Refugiadas do Conselho Português para os Refugiados e qual a capacidade deste espaço?
