PERGUNTA:
Chegou ao Partido Ecologista “Os Verdes” a informação, que decorre, neste momento, um processo de despedimento colectivo nos Supermercados Plus, da empresa Plus Discount, que terá sido recentemente adquirida pela Jerónimo Martins – Pingo Doce ao Grupo Tengelmann, depois da notificação da não oposição da Autoridade da Concorrência (AdC) à operação de concentração.
Com efeito, a confirmar-se a denúncia feita a este Grupo Parlamentar, apenas 5 dias depois da luz verde dada pela AdC, já estava em marcha o processo de despedimento de cerca de 1.000 trabalhadores.
Segunda-feira, na tomada de posse da nova administração, terão sido chamados os trabalhadores um a um e começaram a informar que vão proceder ao despedimento colectivo, propondo para quem quiser aceitar, até ao dia de hoje, 1,25 salários por cada ano de trabalho, sendo que, quem não aceitar, receberá apenas um salário por cada ano de trabalho resultante do despedimento colectivo.
Segundo a mesma informação, durante esta semana ainda, terá sido entregue uma carta a todos os trabalhadores, com a indicação de que prescindem dos seus serviços até ordem em contrário.
Todo este processo de despedimento colectivo, resultante de mais um movimento de concentração do comércio de bens de consumo, estará a ser levada a cabo num clima de medo e intimidação, que inclui desde terminais de computadores com acessos cortados, automóveis revistados à saída das instalações até à proibição de entrada nas instalações.
Não está, porém, apenas em causa saber, se a Jerónimo Martins – Pingo Doce está a cumprir o quadro normativo vigente, mas também compreender o quadro social extremamente grave que se estará a criar se este despedimento colectivo se verificar.
Assim sendo, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo a presente pergunta, para que, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Ministério desta situação?
2. Que acompanhamento estão os serviços do Ministério, designadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a fazer deste caso e desta situação?
3. Que medidas serão tomadas pelo Governo para acautelar a violação dos direitos dos trabalhadores afectados, garantir o respeito pela legislação laboral e esclarecer as motivações por detrás deste processo altamente duvidoso, para além de extremamente gravoso para aqueles 1.000 trabalhadores e suas famílias?
4. Que medidas serão tomadas para responder aos problemas sociais que serão criados, se este despedimento colectivo se verificar?