O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a morte de pelo menos dois indivíduos da espécie lobo-ibérico por ações humanas na Serra da Cabreira e em Vila Nova da Cerveira. O lobo-ibérico, classificado no livro vermelho dos vertebrados como em perigo (EN), que beneficia, em Portugal, de legislação própria específica de proteção desde 1988, Lei n.º 90/88 (que teve por base um projeto de lei do PEV), continua a estar fortemente ameaçado e a ser alvo de perseguição e abate pelo homem, ou vítima de acidentes como atropelamento entre outros pelo que Os Verdes pretendem saber que diligencias estão a ser feitas para se apurar a causas e culpados das recentes mortes de lobos aqui relatadas.


Pergunta:

Recentemente vieram a público notícias que relatam a morte de pelo menos dois indivíduos da espécie lobo-ibérico (Canis lupus signatus Cabrera, 1907) por ações humanas na Serra da Cabreira e em Vila Nova da Cerveira.
Os animais mortos apontam para um juvenil de lobo-ibérico morto por envenenamento, encontrado no dia 13 de novembro, na serra da Cabreira, em Vieira do Minho e um segundo caso de atropelamento, em 21 de novembro, em Vila Nova da Cerveira, na freguesia de Covas.

A ser verdade estes atos são proibidos pelo Decreto-Lei n.º 54/2016 de 25 de agosto.

O lobo-Ibérico é um dos grandes carnívoros europeus, classificado no livro vermelho dos vertebrados como em perigo (EN), que beneficia, em Portugal, de legislação própria específica de proteção desde 1988, Lei n.º 90/88 (que teve por base um projeto de lei do PEV) mas continua a estar fortemente ameaçado e a ser alvo de perseguição e abate pelo homem, ou vítima de acidentes como atropelamento entre outros.

Ao longo dos anos as dificuldades de coexistência entre o homem e o lobo têm sido
permanentes e perduram até aos dias de hoje. A área de distribuição do lobo-ibérico no nosso território representa hoje apenas 20% do que já foi no início do século XX, segundo o Livro Vermelho.

As populações de lobo no mundo, na Europa e em particular em Portugal estão profundamente fragilizadas. No nosso país são variadas as causas para essa fragilidade, desde a destruição e fragmentação do habitat natural, nomeadamente por atravessamento de grandes vias rodo e ferroviárias, barragens, aglomerados populacionais ou atividade agropecuária, a grande falta de presas naturais aumenta o conflito direto com o homem, para além de que ainda hoje persiste na cultura popular uma imagem negativa em relação ao lobo. São frequentes a caça ilegal, envenenamento e armadilhas e os atropelamentos etc.

Não é alheio a este estado, o facto de as indemnizações previstas na lei, devidas aos ataques a rebanhos, demorarem a ser pagas aos proprietários de gado em território de lobo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento destes recentes casos e que diligencias estão a ser feitas para se apurar a causas e culpados das recentes mortes de lobos aqui relatadas? Que outros casos têm ocorrido e quais têm sido os procedimentos seguidos para que situações destas deixem de ocorrer?

2 - Que meios tem o Ministério afetos à proteção do lobo-ibérico, nomeadamente equipas de vigilância, equipas no terreno para reconhecimento no local de ataques de lobo-ibérico, esclarecimento e formação à população, nomeadamente criadores de gado, fornecimento cães de gado ou implementação de medidas para recolhimento e abrigo do gado nomeadamente ovino e caprino e equino? Considera este ministério serem os meios suficientes?

3 – Em caso de ataques a rebanhos qual o tempo médio que demora a análise da ocorrência e o pagamento de indemnização prevista na lei, em caso de se provar o ataque ser provocado por lobo-ibérico?

4 – Existe algum esforço dos serviços para reintrodução de presas naturais do lobo em territórios onde este ocorre?

5 - Em que estado se encontra atualmente a população nacional de lobo- ibérico em termos de número de indivíduos e sua dispersão no território? Há perceção do seu crescimento ou regressão nos últimos 30 anos?

6 - Quando pensa o ICNF ou o Ministério do Ambiente ter aprovado e pôr em marcha o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico?