15/04/2016

Os Verdes preocupados com poluição e obras de dragagem na Lagoa de Óbidos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as deficientes condições de saneamento do Concelho das Caldas da Rainha, que desagua na Lagoa de Óbidos, sobretudo ao nível da capacidade de tratamento da ETAR, das estações elevatórias que realizam descargas diretas e da rede de esgotos com junção de pluviais e urbanos e decurso de obras que poderão também comprometer a atividade dos pescadores e mariscadores da lagoa, assim como a saúde pública dos banhistas.

Pergunta:

Os Verdes estiveram, mais uma vez, na Lagoa de Óbidos, onde puderam observar in loco algumas questões relativas às dragagens ocorridas recentemente na lagoa, em conjunto com os eleitos locais e a Comissão Cívica de Proteção de Linhas de Água e Ambiente das Caldas da Rainha.

A primeira fase destas dragagens, segundo informação constante no site da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), teve início em abril de 2015, com a duração prevista de nove meses. Contudo, essa fase de dragagens apenas ficou concluída em fevereiro de 2016.
Segundo declarações do Presidente da APA à comunicação social, em dezembro de 2015, uma das razões deste alargamento do prazo prendeu-se com o facto de inicialmente estar prevista a retirada de 650 mil metros cúbicos de areia, e de se ter elevado este valor, com projeção para os 716 mil metros cúbicos.

Durante a visita, e tendo em conta as placas informativas da APA existentes, verificámos que existem dragados que estão colocados fora das zonas previstas e que há zonas previstas onde não foram colocados dragados. Segundo informação da associação, após a conclusão da extração e deposição dos dragados nas margens da Lagoa, estes deviam ser cobertos por vegetação, por forma a evitar o seu arrastamento pela ação do vento. É ainda visível que, junto à deposição dos dragados no Penedo Furado, os pinheiros lá existentes começaram a secar.

Quanto à segunda fase de dragagem da lagoa, a associação salientou que, em setembro de 2015, deveria ter sido apresentado o projeto, mas desconhece-se o mesmo até ao momento. De acordo com a imprensa local, sabe-se que esta segunda fase de dragagem irá abranger 750 mil metros cúbicos. Importa notar, ainda, que as movimentações efetuadas na primeira fase das dragagens ocorreram sobretudo na zona mais a jusante da lagoa, na área onde existe a prática balnear em ambas as margens, assim como a localização da aberta e do exutor marinho do lado da Foz de Arelho.

No entanto, existem alguns problemas, nomeadamente de poluição, que têm origem a montante. Com efeito, ao longo dos anos foram várias as denúncias efetuadas, tanto pelos eleitos da CDU como da população locais e aos quais os Verdes foram dando voz. Falamos da questão de saneamento do concelho das Caldas da Rainha, com implicações graves na Ribeira das Águas Santas, que por sua vez vão ter ao Rio da Cal e desaguam na Lagoa de Óbidos. Foram referidas várias condições deficientes de saneamento, sobretudo ao nível da capacidade de tratamento da ETAR, das estações elevatórias que realizam descargas diretas e da rede de esgotos com junção de pluviais e urbanos.

Este é um assunto que muito nos preocupa pelos impactos que causa sobre o ecossistema, com implicações sobre a fauna e flora, subaproveitando o potencial da lagoa para atividades turisticamente sustentáveis, como a observação de aves. De realçar, ainda, que esta poluição compromete a atividade dos pescadores e mariscadores da lagoa, assim como a saúde pública dos banhistas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Sobre a primeira fase de dragagens:

1.Qual foi a quantidade efetiva de dragados retirados da Lagoa de Óbidos?
2.Por que razão, não foram colocados os dragados nos locais inicialmente previstos?
3.Quais os motivos para a falta de vegetação sobre os dragados, como inicialmente previsto? De quem era a responsabilidade da plantação?
4.Qual a classe dos dragados extraídos, face à classificação convencionada pelo ponto 4 do Anexo III da Portaria nº1450/2007, de 12 de novembro?
5.Pode o Ministério remeter-nos os resultados das análises aos dragados?

Sobre a segunda fase de dragagens:

7.Para quando está prevista a apresentação do projeto referente a esta fase? Irá incidir sobre que zona da Lagoa de Óbidos?
8.Para quando está previsto o início dos trabalhos? Está o Ministério a ter em conta a época balnear e os constrangimentos eventuais que isso possa causar?
9.Considera o Ministério que seria importante uma intervenção de fundo na Lagoa de Óbidos, começando de montante (zona do Braço da Barosa) para jusante (zona da aberta), evitando assim que fossem necessárias tão grandes intervenções em poucos anos?
10.Foi equacionado a presença regular de uma draga na Lagoa de Óbidos? Se sim, que medidas são necessárias implementar?
11.Tem o Ministério conhecimento do escoamento de esgotos para o Rio da Cal, e consequentemente para a Lagoa de Óbidos, sem tratamento prévio nas ETAR? Se sim, que medidas pretende tomar no sentido de resolver as situações irregulares?
12.Tem o Ministério conhecimento de outras fontes poluidoras da Lagoa de Óbidos?

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