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| 02/05/2016 |
| Os Verdes preocupados com prevenção e controlo de doenças provocadas por dengue e zika questionam o Governo |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a vigilância e o controlo das doenças transmitidas por vetores, tendo em conta que o mosquito "Aedes aegypti" -cuja picada origina a febre do dengue e o Zika, está presente em Portugal, na ilha da Madeira.
Pergunta:
No início de 2013 o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que previa a elaboração de um plano nacional para a prevenção de dengue (PJR nº 726/XII), questão que ganhou contornos urgentes com o problema em expansão sobre a Região Autónoma da Madeira. Esta iniciativa do PEV foi chumbada pelo PSD e CDS (tendo tido o voto favorável de todas as restantes bancadas).
Já na presente legislatura, fruto de uma iniciativa legislativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (da autoria do grupo parlamentar PCP/Madeira), que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, foi criada a Lei nº 4/2016, de 29 de fevereiro, que prevê a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores.
Atualmente a vigilância e o controlo das doenças transmitidas por vetores, assume uma relevância muito grande, tendo em conta que o vetor principal - o mosquito "Aedes aegypti" - cuja picada origina a febre do dengue e o Zika, está presente em Portugal, na ilha da Madeira.
Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde, de modo a que me sejam prestadas os seguintes esclarecimentos:
1) Quanto à prevenção do risco de exportação do "Aedes aegypti" em regiões com atividade vetorial, como na Região Autónoma da Madeira, quais os elementos de avaliação quanto às medidas previstas e às executadas?
2) Face à presença do mosquito, vetor transmissor de Dengue, em território nacional, e agora do Zika, estão ou não previstas novas implicações operacionais quanto ao controlo, prevenção e monitorização sistemática daquela ameaça para a saúde pública?
3) Quanto aos métodos de controlo vetorial, que são da responsabilidade das autoridades de saúde, quais as medidas de «controlo mecânico» aplicadas ou a aplicar, na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do "Aedes"?
4) Quais as medidas de «controlo biológico», tais como uso de agentes biológicos, como larvicidas biológicos, recomendados e utilizados?
5) Quais as medidas de «controlo químico» aplicadas, e no eventual uso de substâncias químicas - inseticidas - para o controlo do vetor nas fases larvária e adulta, quais foram, ou são, as substâncias utilizadas ou em utilização?
6) No eventual recurso a inseticidas químicos, estão avaliados os danos causados, por estes, ao meio ambiente e suas incidências para a saúde pública?
7) No controlo vetorial, tendo em consideração os riscos inerentes à aplicação dos inseticidas, e as atividades desenvolvidas naquele âmbito, existe trabalho articulado e conjunto entre as áreas de controlo de vetores e de vigilância ambiental, para a adoção de práticas de segurança ambiental?
8) Que passos foram já dados para o cumprimento da lei nº 4/2016, de 29 de fevereiro, no sentido da criação de um plano nacional de prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores?
