20/03/2017

Os Verdes preocupados com Segurança, condições e higiene do Parque Infantil Cubos (Mangualde)

No passado dia 25 de Janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes visitou o Parque Infantil localizado em Cubos, União de freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, município de Mangualde tendo verificado que este espaço, não cumpre, à primeira observação, várias normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, nomeadamente:

- Falta uma vedação ou barreira física de proteção, de modo a impedir acessos diretos e intempestivos das crianças, pois este parque está localizado próximo de uma estrada.

- A superfície de impacto não se encontra nas melhores condições de limpeza e higiene, sendo visíveis folhas e detritos das árvores, excrementos de animais, pedras espalhadas pelo espaço do parque.

A falta de uma barreira física que delimite o parque infantil da área envolvente permite, tal como Os Verdes observaram, que sejam estacionados veículos em cima do espaço que deveria ser exclusivamente afeto às brincadeiras de crianças.

O parque infantil, que integra apenas um baloiço e um escorrega, aparenta não estar nas melhores condições de higiene e limpeza, há muito tempo. Este problema já deveria ter sido detetado pelo responsável pelo espaço, seja através da inspeção “visual de rotina”, efetuada diariamente, ou da inspeção “operacional” mensal, conforme refere o Regulamento que estabelece as condições de segurança e organização funcional dos espaços de jogo e recreio.

Sendo os parques infantis, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros o Partido Ecologista Os Verdes pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Mangualde os seguintes esclarecimentos:

1 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

2- A Junta de Freguesia possui algum livro de inspeção e manutenção conforme refere a legislação?

3- Já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?

4- Para quando prevê a Junta de Freguesia a requalificação do Parque Infantil de Cubos e adaptá-lo às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de17 de setembro, nomeadamente no que se refere à limpeza e à barreira de proteção?

O Coletivo Regional de Viseu do PEV- Partido Ecologista Os Verdes
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20 de março de 2017

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