Após visita ao local, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Presidente da Junta de Freguesia de Semide e Rio de Vide sobre as condições de segurança do Parque Infantil de Semide, através de Carta Aberta:

Exmo. Sr. Presidente da Junta de
Freguesia de Semide e Rio de Vide

No passado dia 28 de Novembro, o Partido Ecologista Os Verdes visitou o Parque Infantil de Semide, concelho de Miranda do Corvo tendo verificado que este espaço, aparentemente inaugurado a 16 de Setembro do corrente ano, não cumpre, à primeira observação, várias normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro:

- Faltam recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
- Não existe informação afixada no respetivo acesso, bem visível e facilmente legível, indicando a entidade responsável pelo espaço, a identificação da entidade fiscalizadora, o número da urgência hospitalar mais próxima, entre outras informações definidas na legislação;
- Aparente inadequação da superfície de contacto, pois o material utilizado (pequenas pedras) é suscetível de magoar as crianças.
Sendo os parques infantis, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros, para além de se verificar que a superfície de contacto não ser a mais indicada, o Partido Ecologista Os Verdes lamenta que a Junta de Freguesia de Semide e Rio de Vide tenha aplicado no parque infantil herbicidas para controlar a escassa vegetação espontânea que se observa no local.

Mesmo que estes herbicidas sejam homologados e aplicados por pessoas especializadas para o efeito, há outras alternativas naturais para controlar a vegetação, nomeadamente pelo corte, até porque se trata de um espaço destinado para uso exclusivo de crianças devendo prevalecer o princípio da precaução.

Embora o documento que a junta de freguesia deixou no local a alertar para a aplicação de herbicidas, não especifique qual seja o utilizado, a verdade é que são reconhecidos os efeitos perigosos para a saúde humana dos herbicidas, nomeadamente o glifosato que levou a que Os Verdes tenham apresentado em Abril de 2016 um Projeto de Resolução que recomenda a interdição do uso do glifosato.

Face ao assunto exposto o Partido Ecologista Os Verdes pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando prevê a Junta de Freguesia adaptar o Parque Infantil de Semide às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro?
2 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?
3- A junta de Freguesia possui algum livro de inspeção e manutenção conforme refere a legislação?
4- Já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?
5- A Junta de Freguesia prevê a breve prazo abandonar a aplicação de herbicidas para o controle de vegetação espontânea nomeadamente em espaços destinados às brincadeiras das crianças?
6- Qual o herbicida que a Junta de Freguesia tem aplicado no seu território?