Embora reconhecendo que o Orçamento de Estado para 2020 está longe de responder aos problemas mais graves com que o país se confronta, longe de responder às expectativas legitimas dos portugueses e longe de responder ao desafio climático que temos pela frente, ainda assim, Os Verdes apresentaram cerca de 60 propostas de alteração ao documento, para serem discutidas e votadas em sede de discussão na especialidade.

Assim, e dando corpo às linhas centrais que Os Verdes identificaram como prioritárias para este Orçamento, as propostas assentam sobretudo em cinco áreas:

Justiça Social:

- Compensação para os desempregados de longa duração, na aquisição do passe social;
- Alargamento do Passe Social + a todo o país;
- Apoio à deslocação e à deslocalização de docentes;
- Redução do IVA cobrado para entrada em Exposições;
- Gratuitidade da Medicação de Emergência a Doentes com Alergias Graves;


Combate às Alterações Climáticas e Reforço na Conservação da Natureza, com incidência na energia e nos transportes/Ferrovia:

- Reforço de Meios Humanos para a Conservação da Natureza e Biodiversidade;
- Programa de Eficiência Energética na Administração Pública;
- Recuperação do Pinhal de Leiria;
- Estudo sobre a Poluição Luminosa no ambiente;
- Controlo e Apoio à Destruição de Colónias de Vespa Velutina;
- Elaboração de um Plano Ferroviário Nacional;
- Realização de Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados;

Combate às Assimetrias Regionais/ Combate à Desertificação:

- Apoios e Aconselhamento Técnico para a Agricultura Familiar;
- Regime mais favorável de Segurança Social para os agricultores abrangidos pelo Estatuto da Agricultura Familiar;
- Estímulos Fiscais para as Micro e PME sediadas no interior ou que aí se venham a instalar;

Reforço dos Serviços Públicos:

- Contratação de Auxiliares de Ação Educativa para as Escolas;
- Contratação de interpretes de língua gestual portuguesa para os serviços públicos;
- Reforço de Psicólogos escolares;
- Reforço de Psicólogos nos Serviços Prisionais;
- Contratação de assistentes técnicos e técnicos superiores para os museus, monumentos e palácios nacionais;

Promoção do Bem-Estar Animal:

- Reforço da Verba para Centros de Recolha Oficial de Animais;
- Criação de Grupo de Trabalho para Avaliação da Aplicação da Lei de Proteção Animal;
- Dedução em Sede de IRS do Valor do IVA na Aquisição de Medicamentos Veterinários;

Como Os Verdes afirmaram durante a discussão na generalidade, a abstenção do PEV teve como objetivo dar uma oportunidade ao PS para refletir e perceber as reais necessidades do País, é o que iremos aferir durante toda a discussão na especialidade deste OE.