28/08/2020

Os Verdes propõem a realização de audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

Em Julho de 2017 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, anexo à Proposta n.º 799/2015, envolto nalguma polémica.

O PEV não só reconhece a importância de um regulamento, como até propôs, em 2015, através da Recomendação «Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa», entre outros aspectos, que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Em Março de 2018, através da Recomendação do PEV «Pela valorização e preservação das árvores da cidade» foi aprovado, entre outros pontos, que a CML apresentasse à AML o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Importa referir que o Artigo 26.º do Regulamento Municipal do Arvoredo, determina que «O acompanhamento do presente Regulamento compete à CML e às Juntas de Freguesia, na sua aplicação, adequação e eventuais propostas de revisão».

Considerando que Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020 e continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, ainda no decorrer do ano de 2020.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Agosto de 2020

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