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10/05/2016 |
Os Verdes propõem no Parlamento o fim dos Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) |
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Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Lei que visa propor ao Parlamento a revogação do sistema de decisão sobre projetos de potencial interesse nacional, desafiando a Assembleia da República a reiniciar uma discussão sobre que tipo de projetos realmente devem constituir uma prioridade de investimento em Portugal.
Os PIN têm demonstrado, ao longo dos anos, que constituem uma cedência aos grandes interesses económicos, particularmente na área do turismo, levando a desafetação de áreas classificadas, com ganhos imorais pela desafetação de solos, constituindo muitos deles verdadeiros atentados ambientais.
O que Os Verdes propõem é moralizar e credibilizar os investimentos feitos em Portugal, dando particular ênfase aos pequenos e médios investidores e não subjugá-los aos grandes interesses económicos.
O PEV faz esta proposta em prol do Ambiente e Ordenamento do Território
O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima quinta -feira, dia 12 de maio, a partir das 15.00h.