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25/03/2021
Os Verdes Propõem o Reforço da Proteção de Crianças e Jovens Acolhidos
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa a alteração da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de proteção de crianças e jovens em perigo), no sentido de reforçar a proteção de crianças e jovens acolhidos, permitindo que os jovens, após a saída do acolhimento, possam solicitar, de forma fundamentada, a sua reentrada no sistema.

Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
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25 de março de 2021
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