23/04/2021

Os Verdes Pugnam pela Transparência nos Processos de Conformidade Ambiental nas Obras da Metro do Porto

Requerimento:

Os Verdes têm acompanhado as preocupações da população e de associações ambientais na justa defesa pela preservação do património ambiental, histórico e cultural no Porto e em Vila Nova de Gaia que as obras das Linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto ameaçam danificar irremediavelmente.

O PEV tem vindo a defender que a aposta na mobilidade e no transporte público tão relevante para a garantia e promoção da qualidade de vida das populações respeite a conservação, manutenção e melhoria dos espaços arborizados pela imprescindibilidade dos seus serviços de ecossistema e para a valorização paisagística das cidades.

Será, pois, de estranhar que tendo a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), através das Declarações de Impacte Ambiental, defendido que tais valores ambientais e paisagísticos deveriam ser preservados, surja no dia 2 de abril, a notícia de que as obras da Linha Rosa e da Linha Amarela poderão ter arrancado no dia 29 de março.

Segundo as revelações da Metro do Porto à agência Lusa, nesse mesmo dia, a decisão de conformidade ambiental dos projetos terá sido comunicada em fevereiro pela APA, que deu a indicação à empresa de estarem reunidas condições para o início da obra.

Consultando a página da APA do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental, na listagem de RECAPE relativa aos dois projetos da Metro do Porto, é possível constatar que não se encontram publicados os documentos que confirmam e esclarecem sobre o sentido de decisão daquela entidade, apesar de na página constar a decisão “Conformidade com DIA condicionada” datada de 16 de fevereiro de 2021.

As obras da Metro arrancam assim sem estar garantida a publicação das Declarações de Conformidade Ambiental (DECAPE) respetivas.

Como Os Verdes haviam alertado o RECAPE do projeto da Linha Rosa apresentado pela Metro do Porto, no âmbito da AIA ,não apresenta uma solução que permita compatibilizar a “conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta num estádio maduro”, conforme consta das medidas de minimização da DIA exigidas pela APA.

De igual forma, no que respeita a obra da Linha Amarela não há garantias, segundo o RECAPE, da preservação do habitat de sobreiros em Santo Ovídeo, Vila Nova de Gaia.

Deste modo, não apresentando a Metro do Porto soluções alternativas na empreitada para garantir cumprimento da DIA, caberá ao Estado, designadamente à APA, pugnar pelo cumprimento de tais exigências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa facultar:

1. Informação que permita aferir se o sentido de decisão “Conformidade com DIA condicionada” permite compatibilizar a “conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia” suportada pela DIA;

2. Informação que permita aferir se o sentido de decisão “Conformidade com DIA condicionada” no projeto de Extensão da Linha Amarela é favorável à preservação e conservação do habitat 9330 (sobreiral) em Vila Nova de Gaia;

3. Documentação comprovativa da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) relativo ao projeto Linha Circular Troço Liberdade/ S. Bento – Boavista/ Casa da Música;

4. Documentação comprovativa da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) do projeto de Extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila d'Este e Parque de Material de Vila d'Este

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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23 de abril de 2021

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