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| 27/07/2020 |
| Os Verdes Querem a Garantia de Comparticipação a 100% da Retirada de Amianto das Escolas |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a retirada de amianto das escolas.
Pergunta:
A situação da presença de amianto em edifícios públicos é para o Partido Ecologista Os Verdes um assunto muito caro, em especial porque coloca em causa o direito à saúde dos cidadãos. Nas escolas é a garantia da saúde de crianças, jovens e de todos os profissionais que está em causa.
Ao longo de vários anos Os Verdes têm colocado esta questão na agenda política e têm apresentado várias iniciativas no sentido de resolver prontamente o problema do amianto, da sua monitorização, da sua retirada e da sua eliminação de forma segura.
No passado dia 07 de julho, foi publicado um anúncio na internet, em portugal.gov.pt, informando que o “Governo cria condições para a retirada de amianto em 578 escolas”. O anúncio supramencionado acrescenta que “o financiamento destas obras, no valor de 60 milhões de euros, é assegurado a cem por cento por fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.”
No entanto, após cuidada avaliação do aviso das candidaturas, verifica-se que a “comparticipação”, afinal, não será mais do que 55€ /m2. Ocorre que, por esse valor, será praticamente impossível encontrar empresas que se disponibilizem para proceder aos trabalhos necessários, o que torna inviável o anúncio feito pelo próprio Governo. Isso mesmo está a ser denunciado pelos municípios, que se estão a confrontar com esta contradição. Afinal de contas, estamos a falar de um valor muito abaixo do valor praticado no mercado para a retirada de placas de fibrocimento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta que o valor comparticipado é manifestamente insuficiente face ao valor real de mercado, como pretende o Governo garantir a restante parte do financiamento, atendendo ao facto de ter garantido que a comparticipação se dará a 100%?
2. Tendo em conta a urgência da intervenção nos edifícios públicos, e nos estabelecimentos de ensino em particular, como pretende o Governo garantir que o lançamento e a adjudicação dos concursos públicos para as obras necessárias serão feitos até 30 de outubro?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
27 de julho de 2020
