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| 27/07/2020 |
| Os Verdes Querem a Monitorização dos Canis de Santa Maria da Feira |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, sobre as condições menos dignas em que se encontram muitos animais e também as condições existentes nos abrigos em Santa Maria da Feira.
Pergunta:
O intenso incêndio florestal que assolou os concelhos de Valongo e de Santo Tirso (Porto), que atingiu dois abrigos de animais e resultou na morte de mais de meia centena de animais veio, embora tardiamente, suscitar a preocupação e o debate em torno das condições menos dignas em que se encontram muitos animais e também das condições existentes nos próprios abrigos. Todavia, neste debate têm sido omitidas as circunstâncias que geraram este tipo de espaços, fazendo dos abrigos temporários o bode expiatório e desviando a atenção do facto de muitos decisores políticos locais terem optado, ao longo dos anos, por se alhearem do problema dos animais errantes.
No caso de Santa Maria da Feira, Os Verdes têm manifestado a sua preocupação e denunciado a quantidade de animais errantes que vagueiam pelo município e que para além de comprometerem a saúde pública, pela transmissão de doenças, podem também vir a tornar-se agressivos porque vagueiam em matilhas. Neste concelho são avistadas com frequência inúmeras matilhas de cães, principalmente junto aos caixotes e sacos do lixo onde se alimentam.
Há muito que se notam as limitações do “canil” municipal, ou seja, trata-se de um pequeno cubículo, instalado no antigo matadouro, com capacidade para meia dúzia de cães. Deste modo, em vez do município ter optado por uma infraestrutura e equipamentos adequados a albergar as necessidades existentes a este nível no concelho, a opção tem sido a de apoiar-se no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, localizado em Oliveira de Azeméis. Contudo, a capacidade deste canil é reduzida, alberga cerca de 200 cães, numa área onde habitam cerca de 300.000 pessoas.
Face à falta de resposta da autarquia de Santa Maria da Feira para com os animais errantes surgiu o abrigo para cães da Associação DZG, em Canedo, que não apresenta as melhores e indicadas condições para o número de animais que alberga.
Apesar dos esforços feitos pelos responsáveis da associação para legalizar o abrigo, o mesmo tem sido apontado por incumprimento dos instrumentos do Ordenamento do Território, uma vez que o espaço foi implementado, sem as devidas licenças, em terreno integrado na Estrutura Ecológica Municipal constituída por áreas classificadas como Espaço Florestal de Produção, na Reserva Ecológica Nacional e na Zona Terrestre de Proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever.
Em 2018, Os Verdes visitaram o espaço situado na Inha, freguesia de Canedo, e verificaram que esta estrutura apresentava condições muito débeis. Os seus responsáveis transmitiram que estariam empenhados em procurar licenciar o respetivo espaço, que atualmente alberga mais de uma centena de animais. Aliás, por diversas vezes o abrigo, a sua legalização e as respetivas desconformidades com o PDM, REN, entre outras servidões administrativas foram alvo de discussão na Assembleia Municipal.
Apesar das constantes denúncias de Os Verdes sobre a necessidade de resolver o problema dos animais errantes, e da solução que constituiria a implementação no município de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, e efetivamente encontrar uma solução para o abrigo de Canedo, a autarquia mais do que resolver este problema tem vindo a “empurrá-lo com a barriga”.
No caso do abrigo de Canedo é importante saber se há reconhecimento do trabalho efetuado pela associação DZG em resposta à ténue capacidade de atuação do município para resolver o problema dos animais abandonados e errantes e importa procurar uma solução para legalização ou deslocalização. Por outro lado, se as condições não são ou não se prevê que venham a ser as mais adequadas, então é necessário assumir a responsabilidade direta desta centena de animais que necessitam, urgentemente, de um local que lhes ofereça as devidas condições de higiene.
Não é demais de recordar que existem verbas disponíveis, aprovadas no âmbito do Orçamento do Estado, por proposta do PEV, para a construção e reabilitação destes espaços, bem como para a promoção da esterilização e colocação de chips.
Embora a competência para resolver o problema dos animais errantes seja das autarquias locais a verdade é que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem um papel fundamental na aplicação e na fiscalização da aplicação da legislação no terreno no que diz respeito à proteção e bem-estar dos animais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem monitorizado o canil municipal de Santa Maria da Feira e o Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria?
1.1- Se sim, com que frequência a DGAV se deslocou a este espaço?
2- A DGAV considera que o canil municipal de Santa Maria da Feira apresenta boas condições para alojar os animais?
3 - A DGAV considera que a capacidade do Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria é adequada para dar resposta aos municípios de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Vale de Cambra e de Santa Maria da Feira?
4- A DGAV em algum momento visitou e fiscalizou o abrigo temporário da associação DZG Canedo?
4.1- Se sim, o Governo confirma que o abrigo temporário na Inha (Canedo) ainda não foi legalizado, por causa de desconformidades com o PDM, a REN e outras servidões administrativas?
4.2 - A DGAV já encontrou alguma solução para o abrigo de Canedo ou para os animais aí alojados há quatro anos? Em caso afirmativo, qual?
5- Este abrigo que se encontra embargado devido a desconformidades ao nível do ordenamento do território, respeita as normativas do ponto de vista do bem-estar dos animais?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
27 de julho de 2020
