A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessária e urgente requalificação da EB 2,3 de Vialonga que esteve prevista na 3.ª fase de obras de requalificação da Parque Escolar, suspensas em 2011 e que até à data não iniciaram.


Pergunta:

Os Verdes têm assumido a defesa da escola pública e de qualidade, para um ensino democrático, plural e inclusivo, como condição para assegurar o direito constitucional à educação, e por reconhecermos na educação a condição do desenvolvimento sustentável e da conquista, no futuro, de um mundo mais justo e solidário. Para isso, os envolvidos no processo ensino aprendizagem devem ter todas as condições para que este decorra com sucesso.

O Agrupamento de Escolas de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, freguesia de Vialonga que, de acordo com o Censo de 2011, possui mais de 20000 habitantes, tem a sua sede na Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos, estando integrado na rede de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), desde 1996.

Esta Escola Básica 2,3 constitui-se como oferta única para esta população que frequenta o 2.º e 3.º ciclos.

Aquando da sua construção capacitou-se a sua instalação para um máximo de 600 alunos, sendo que atualmente é frequentada por cerca de 1200 alunos, ou seja, o dobro do número para que foi prevista.

Perante esta realidade a organização dos anos escolar no que à distribuição de turmas e horários diz respeito tem que ter este facto em consideração pelo que funciona em regime duplo, situação que está amplamente demonstrada não contribuir em nada para o sucesso escolar.

Apesar destes constrangimentos a EB2,3 de Vialonga apresenta-se como uma escola muito dinâmica, com vários projetos em dinamização, diversificação de estratégias e metodologias que visam alcançar o sucesso educativo de cada aluno o que em muito se deve ao empenhamento e dedicação de cada docente.

Esta escola, apesar dos constrangimentos do espaço, desenvolve uma oferta educativa variada que inclui para além do ensino regular dos 2º e 3º ciclos, cursos de educação e formação, Percursos Curriculares Alternativos e ensino profissional, possui uma unidade de multideficiência e o ensino articulado de Música com ligação ao Projeto Orquestra Geração.

Apesar de toda esta oferta educativa a escola B,2,3 não possui salas específicas, nem equipamentos compatíveis com o desenvolvimento de algumas das atividade, acrescendo que não possui um pavilhão gimnodesportivo próprio, Para o desenvolvimento de parte da atividade física relacionada com a Educação Física, a escola recorre ao pavilhão do Grupo Desportivo de Vialonga, que dista cerca de 800 metros da escola, assim como recorre a uma sala de outra associação local para o desenvolvimento do projeto de ensino articulado da música o que também implica a deslocação dos alunos.

A necessária e urgente a requalificação da EB 2,3 de Vialonga, esteve prevista na 3.ª fase de obras de requalificação da Parque Escolar. Em 2011, com a entrada de novo governo as obras foram suspensas. No entanto, dado o previsível início de obras, foram colocados vários contentores monobloco para se acomodarem os alunos durante o período em que decorreriam as obras, contentores que à data ainda se encontram no local, mas as obras continuam sem se realizarem, sem se saber a data do seu início.

Decorridos seis anos, período durante o qual nada aconteceu, eis que em 2017, em véspera de eleições autárquicas, o Ministério da Educação celebrou um protocolo de intenções com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em que esta se disponibilizava a iniciar o processo, assumindo a elaboração do projeto.

Estamos em 2020 e a obras ainda não iniciaram!

As condições físicas da referida escola são dramáticas, salas demasiado pequenas e inexistência de espaços adequados para as ofertas educativas específicas. O espaço dedicado aos alunos bar / sala de alunos, está subdimensionado tantos alunos, agravando-se quando chove em que os alunos se têm que recolher nesta sala, nos intervalos ou hora de almoço, o que leva a que muitos fiquem ao ar livre, ou seja, à chuva, pois até os telheiros existentes entre blocos são exíguos para abrigar tantos alunos.

Acresce que, as paredes e tetos do interior de algumas salas de aula apresentam grandes fissuras, há infiltrações de água da chuva em muitas das salas, sendo visível elevadas concentrações de humidade nas paredes e a falta de isolamento térmico motiva queixas de frio no Inverno e de calor no Verão.

Dadas as condições descritas, a intervenção inicialmente prevista levava a obras de grande dimensão, quer pela necessidade de grande reparação, quer pela previsão da inclusão do ensino secundário, pelo que se tornava necessário a construção de raiz de vários equipamentos e edifícios. Perante a previsão do início destas obras, a escola não foi objeto de reequipamento, nem mesmo no quadro do Plano Tecnológico da Educação (PTE), logo a escola tem os seus equipamentos, nomeadamente os informáticos, mas não só, obsoletos e degradados, com graves consequências no processo de ensino aprendizagem.

Outra situação grave prende-se com a existência de coberturas de fibrocimento com presença de amianto, verificando-se apenas alguns passadiços exteriores em já se procedeu à substituição, mas nos outros mantém-se o amianto e em fase adiantada de degradação o que aumenta a sua perigosidade para a saúde.


Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Quando vai o Ministério da Educação dar início às obras na Escola?

2 - Que tipo de intervenção está a ser (ou vai ser) programada?

3 - Para quando a remoção do amianto da escola?