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| 13/08/2020 |
| Os Verdes Querem a Reposição do Horário de Funcionamento do Posto Territorial de Caria (Belmonte) |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Administração Interna, sobre a redução do horário de funcionamento do Posto Territorial de Caria, em Belmonte, alegadamente devido à falta de efetivos e sem conhecimento da autarquia local ou das populações.
Pergunta:
Desde o dia 1 de junho que o Posto Territorial de Caria da GNR, no concelho de Belmonte, está a funcionar com horário reduzido, encerrando entre a meia-noite e as oito da manhã, alegadamente devido à falta de efetivos.
A redução do horário, sem que as autarquias fossem avisadas previamente por parte do Comando Territorial de Castelo Branco, motivou o descontentamento da Assembleia Municipal de Belmonte que antevê ser um passo dado para o encerramento definitivo do posto.
Em 2016 a GNR pretendia terminar com este posto centralizando o serviço, situação que acabou por não acontecer. Em 2018 devido à pressão dos eleitos locais, foi conseguido reverter o encerramento parcial (16.00 às 9.00 horas) voltando a funcionar 24 horas por dia.
Segundo a Assembleia Municipal de Belmonte, em 2018 foi garantido por parte da GNR o normal funcionamento do posto e que pelo menos o lugar deixado vago pelo militar integrado no GIP’s seria reposto.
Todavia, um ano e meio depois, a vaga ainda não foi colmatada. Acresce, ainda, o facto de não existir um sargento a comandar o posto há mais de um ano, tarefa que tem sido desempenhada pelos sargentos de Belmonte ou de Teixoso.
O Posto de Caria serve as freguesias de Caria e Inguias (Belmonte) e de Peraboa (Covilhã), uma área de baixa densidade com habitações muito dispersas, por vezes isoladas, onde a população é bastante envelhecida, pelo que, também por esta realidade, é fundamental manter em pleno funcionamento o posto e o respetivo serviço garantindo a segurança destas populações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Por que motivo o Posto Territorial de Caria, deixou de estar em funcionamento 24 horas por dia?
2- O Ministério da Administração Interna (MAI) confirma a falta de efetivos no Posto Territorial de Caria? Se sim, para quando está prevista a reposição dos efetivos?
3- Para quando está previsto retomar o funcionamento deste posto 24 horas por dia?
4- O MAI confirma que as autarquias locais não foram informadas, previamente, da redução do horário de funcionamento deste posto?
5- O Ministério da Administração Interna garante que o Posto Territorial de Caria não vai encerrar, garantindo a segurança das populações?
