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| 25/09/2020 |
| Os Verdes Querem a Reposição do Valor do Apoio a Hemofílicos |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o facto de a ajuda social pecuniária aos hemofílicos ter ficado indexada ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) o que representou uma diminuição do valor desse apoio.
Pergunta:
Nos anos 80 do século XX vários hemofílicos foram infetados com o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) em hospitais públicos, na sequência de um lote de plasma humano contaminado, tendo-lhes sido atribuída uma ajuda social pecuniária indexada ao salário mínimo nacional.
Desta forma, o Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias concedidas a hemofílicos contaminados com VIH e respetivos familiares foi criado através da Portaria n.º 321/2000, de 6 de junho.
Entretanto, com a criação do Indexante de Apoios Sociais (IAS), através da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, esta ajuda social pecuniária ficou indexada a esse indicador.
Recentemente, o Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma exposição de um doente hemofílico que alega ter havido, com esta alteração, uma diminuição das prestações recebidas.
Não podemos esquecer ou ignorar que estas ajudas sociais pecuniárias são uma compensação do Estado a um conjunto de cidadãos que viram a sua vida ser muito prejudicada por responsabilidade de instituições públicas de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que o facto de a ajuda social pecuniária aos hemofílicos ter ficado indexada ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) representou uma diminuição do valor desse apoio? Em caso afirmativo, como justifica essa situação?
2. Pondera o Governo proceder a alterações no cálculo destas ajudas sociais pecuniárias?
3. Prevê o Governo vir a adotar outras medidas de apoio aos doentes hemofílicos infetados com VIH?
4. Tem o Governo auscultado e articulado medidas sobre os apoios a hemofílicos com as entidades que trabalham nesta área, designadamente a Associação Portuguesa de Hemofilia?
