22/04/2021

Os Verdes Querem a Requalificação da Estação Ferroviária de Marvila

Pergunta:

A estação ferroviária de Marvila situa-se junto à Azinhaga dos Alfinetes, na freguesia de Marvila, em Lisboa, no troço da Linha de Cintura entre as estações de Chelas e de Braço de Prata, e é utilizada pelos serviços das Linhas de Sintra e de Azambuja da rede de comboios suburbanos de Lisboa, operada pela empresa CP - Comboios de Portugal, EPE.

Esta estação encontra-se há anos, na sua generalidade, em estado de profunda degradação e com falta de condições de segurança. Possui uma passagem de nível com sinalização luminosa e acústica acionada à aproximação de comboios e dotada de labirinto e ainda de uma outra passagem desnivelada inferior, em que o acesso direto à linha se encontra livre e perigosamente acessível a qualquer transeunte.

Essa situação motivou, entre várias diligências por parte do PEV, a Pergunta n.º 3392/XIII/2, entregue em fevereiro de 2017, questionando sobre a resolução dos vários problemas de segurança da estação, assim como uma moção recentemente aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido de reivindicar junto do Governo a requalificação da estação.

Na verdade, nos últimos anos não têm sido ali realizadas obras relevantes no âmbito da segurança ferroviária, particularmente no que diz respeito à beneficiação das infraestruturas e supressão de locais de passagens de nível sem proteção, sendo fundamental concretizar ações de melhoria neste sentido por ser uma situação preocupante para a segurança das pessoas e da circulação ferroviária.

Saliente-se, neste contexto, que o Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de dezembro, referente ao Regulamento de Passagens de Nível (RPN), determina a elaboração de planos de supressão para as de maior risco por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Com efeito, a Infraestruturas de Portugal, em articulação com as autarquias locais, tem desencadeado uma vasta ação com vista à supressão das passagens de nível, medida que tem vindo a ser acompanhada por ações de sensibilização junto das populações para a sua correta utilização e para os riscos associados a comportamentos imprudentes, mas isso ainda não se verificou na estação de Marvila.

Recorde-se que o Governo terá indicado que a intervenção nesses atravessamentos de nível passaria pela sua eliminação, criando como alternativa uma passagem desnivelada à via-férrea, através de uma intervenção na zona de passageiros, algo que ainda não se concretizou.

Refira-se ainda que os comboios que efetuam o serviço urbano entre Sintra-Oriente e Sintra-Alverca não fazem qualquer paragem para entrada e saída de passageiros na estação ferroviária de Marvila.

Perante estas situações, o Grupo Parlamentar Os Verdes entende que é urgente proceder à requalificação da estação de Marvila, pondo fim ao perigo e à insegurança constante, reforçando ainda que o Plano Ferroviário Nacional deverá ter em conta os níveis de ligação das estações, respondendo às necessidades da população em termos de níveis urbanos, regionais e de longo curso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para a estação ferroviária de Marvila não ter tido obras de requalificação relevantes nos últimos anos na zona dos passageiros, apesar do seu estado de profunda degradação e perigo?

2. Para quando está prevista a requalificação desta estação, por forma a garantir condições de segurança e de funcionalidade? E qual o prazo previsto para essas intervenções?

3. Confirma o Governo a intenção de eliminar os atravessamentos de nível, criando como alternativa uma passagem desnivelada à via-férrea, através de uma intervenção na zona de passageiros?

4. Em que data foi efetuada a última inspeção à estação de Marvila por parte Infraestruturas de Portugal e que problemas foram detetados?

5. Pondera o Governo vir a articular com a CP - Comboios de Portugal, EPE a possibilidade de os comboios que efetuam o serviço urbano entre Sintra-Oriente e Sintra-Alverca passarem a parar para entrada e saída de passageiros na estação ferroviária de Marvila?

6. Pondera o Governo vir a articular com a CP a possibilidade de passar a haver comboios que, aos fins-de-semana e feriados, parem nesta estação, algo que não sucede atualmente?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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23 de abril de 2021

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