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| 18/08/2020 |
| Os Verdes querem a resolução dos problemas relacionados com a dispensa de medicamentos para a Artrite Reumatoide |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades encontradas por muitos pacientes na dispensa da medicação relacionada com a artrite reumatoide.
Pergunta:
A artrite reumatoide é uma doença crónica de natureza auto-imune e tem um caráter inflamatório, o que se traduz em dor, tumefação, rigidez e perda de mobilidade das articulações.
Na sequência da pandemia de COVID-19 e para reduzir a necessidade de deslocações às unidades de saúde no caso de utentes crónicos que ainda não utilizam o Portal do SNS para pedidos de renovação da medicação, considerou-se necessário adotar medidas para assegurar a continuidade do acesso aos medicamentos nesta situação de emergência.
Nesse sentido, foi publicada a Portaria n.º 90-A/2020, de 9 de abril, que permite a renovação automática das prescrições crónicas e estabelece as regras necessárias para garantir a disponibilidade e o acesso aos medicamentos.
Saliente-se que a “Receita Sem Papel” ou “Desmaterialização Eletrónica da Receita”, inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, a dispensa na farmácia e conferência das faturas no CCM-SNS (Centro de Controlo e Monitorização do SNS).
No entanto, no caso da artrite reumatoide, os doentes têm de levantar os medicamentos nas farmácias hospitalares, que não têm ainda implementado o sistema de receitas eletrónicas. Sucede que, de acordo com informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes, têm-se verificado alguns problemas, por exemplo o facto de haver doentes com artrite reumatoide a quem é recusada a dispensa imediata de medicamentos ou a quem entregam apenas parte da receita.
Algumas farmácias hospitalares solicitam inclusive o Registo Mínimo, algo que compete ao farmacêutico elaborar, de acordo com o Anexo II da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que determina que «O registo mínimo é feito através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde».
Ora, facilmente se percebe que esta situação prejudica os doentes e o que se pretende é ultrapassar obstáculos que persistam e trabalhar em soluções para aproximar o doente do tratamento prescrito. Entretanto, foi tornado público pelo presidente do Infarmed que alguns medicamentos de dispensa hospitalar poderão passar, de forma definitiva, a dispensa nas farmácias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação de dificuldade na dispensa de medicamentos a doentes com artrite reumatoide?
2. Qual a razão para os medicamentos para a artrite reumatoide ainda não serem dispensados nas farmácias comunitárias?
3. Confirma o Governo que se prevê que possam vir a ser dispensados nas farmácias comunitárias? Se sim, há alguma previsão de data?
4. Qual a razão para as farmácias hospitalares não terem o sistema de “Receita Sem Papel”?
5. Que diligências estão a ser tomadas no sentido de assegurar que as farmácias hospitalares possam passar a estar dotadas do sistema de “Receita Sem Papel”?
6. Tem o Governo articulado a procura de soluções com as associações de doentes, nomeadamente a ANDAR - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide, e prevê fazê-lo de futuro, em particular no que diz respeito aos procedimentos de dispensa de medicamentos?
