O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresenta hoje, durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, uma proposta para que a CML proceda à abertura de um período para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, durante o corrente ano de 2019.

Desde a entrada em vigor do regulamento em causa, têm surgido várias petições subscritas por milhares de munícipes na Assembleia Municipal de Lisboa, invariavelmente pondo em causa os critérios de estacionamento e zonamento das vias públicas.

Tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, e considerando a sugestão da própria administração da EMEL, cumprirá agora colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade.

Por esta razão, o PEV defende a necessidade de se rever o actual Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, promovendo audições públicas que permitam aclarar os critérios da definição das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e a elaboração de um relatório de ponderação com base nos contributos recebidos que deverá ser apresentado na Assembleia Municipal.