A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a demora no processo de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Pergunta:

Em 24 de Maio de 2013, através do despacho 7201/2013, publicado no dia 4 de junho de 2013 em Diário da República, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as soluções mais adequadas para o desenvolvimento e regeneração do património ferroviário do Barreiro.

Em 5 de Dezembro de 2017, através do anúncio nº 22/2018, a Direcção-Geral do Património Cultural procedeu à abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (estação primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis Locomotivas, um Loco-Trator, uma Automotora e três Carruagens, no Barreiro, União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, Concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

No entanto, este conjunto patrimonial que foi também avaliado, pelo Conselho Nacional de Cultura com despacho favorável datado de 20 de setembro de 2017, como sendo de “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sitio/paisagem únicos no território português”, continua ao abandono e em consequente degradação.

Ou seja, apesar de se passarem já muitos anos desde a decisão acertada de preservar este património de inegável interesse histórico e cultural, o mesmo continua ao abandono, sujeito a uma acelerada degradação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase se encontra o procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro?

2 – Será responsável desta demora na classificação alguma reclamação ou recurso contra a mesma? Em caso afirmativo, quem apresentou essa reclamação?

3 - Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir não apenas a conclusão de todo este processo, mas, no imediato preservar o património ainda existente?