O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a falta de transportes públicos em várias localidades do interior do país, pondo em causa o direito dos cidadãos à mobilidade.

A oferta de transportes públicos à população consagra o seu direito à mobilidade, tendo igualmente um papel determinante no combate às alterações climáticas e à redução dos Gases com Efeito de Estufa.

Sendo um serviço essencial, garante do direito à mobilidade dos cidadãos, a gestão dos transportes públicos deveria ser pública, em vez da rede estar à mercê dos privados. Com a  entrega a grupos privados, a oferta encontra-se cada vez mais concentrada em duas ou três grandes empresas que, estão mais preocupadas em garantir os seus lucros e a sua rentabilidade. Ora, o direito à mobilidade não se compagina com interesses económicos dos privados.

A entrega dos transportes públicos aos interesses privados levou a que, nas últimas décadas, houvesse uma redução drástica da oferta nas áreas onde a rentabilidade é baixa ou o serviço acaba por dar prejuízo.

Por esse motivo, há territórios onde as linhas e carreiras foram reduzidas ao mínimo ou são mesmo inexistentes, em particular nas áreas de baixa densidade do interior do país deixando as populações desprovidas do direito à mobilidade, situação que se tem agravado durante o período das férias escolares.

Os municípios têm um papel importante também no que concerne aos transportes públicos, contudo muitas autarquias estão mais preocupadas em defender os interesses dos operadores privados do que garantir a oferta de transportes públicos à população.

Todas as oportunidades que os privados encontram no sentido de reduzir as linhas e carreiras menos rentáveis, têm contado com a complacência de muitas autarquias. Alegando quase sempre os interesses das populações é dado um passo em frente para retirar estes cidadãos dos transportes públicos como foi a justificação do transporte a pedido ou agora com a COVID-19.

O transporte a pedido implementado em vários municípios, em particular fora dos períodos não letivos é exemplo disso, ou seja, o utente só consegue viajar se marcar antecipadamente com o operador. Todavia está por detrás deste princípio uma estratégia para desabituar as pessoas ao serviço diário e frequente.

A eclosão da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi igualmente uma oportunidade para suspender inúmeros transportes nas áreas de baixa densidade, alegando apenas motivos sanitários, deixando os cidadãos sem qualquer oferta de transporte público para se deslocarem para o trabalho ou para adquirirem produtos alimentares.

Tanto ou mais do que motivos sanitários, os transportes foram suspensos devido à redução das receitas das operadoras em consequência da quebra do número de passageiros, em particular de alunos devido à suspensão das atividades letivas presenciais.

Ao mesmo tempo que foi suspensa a oferta de transportes em vários territórios do interior, muitos motoristas e demais trabalhadores dos operadores foram colocados em lay-off, com reduções do seu salário, como é o caso da Transdev.

A falta de transportes públicos mereceu desde logo muitas queixas dos cidadãos e de organizações como o Sindicato Têxtil da Beira Baixa, que denunciou em meados de março as dificuldades de deslocação de muitos trabalhadores dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Guarda, embora estes tivessem pago o passe até ao final do mês. As pessoas foram empurradas literalmente para a utilização do automóvel que constrange a movimentação do utente, como sejam os custos com o combustível ou portagens.

Com o levantamento de algumas medidas e o retomar de atividades económicas, há cidadãos do interior, que não tendo carro, continuam obrigados a ficar confinados pela falta de transportes públicos.

Por outro lado, esta situação está a preocupar também alunos e encarregados de educação pois não sabem quando serão retomados os transportes apesar das aulas presenciais recomeçarem no próximo dia 18 de maio, para os 11.º e 12.º anos.

Os cidadãos e os alunos não podem ficar privados de transportes públicos. É preciso igualmente achatar a curva das desigualdades na oferta de transportes públicos garantindo o direito à mobilidade e a qualidade de vida da população.

1- O Governo confirma que muitos utentes, em particular do interior do país, continuam privados do acesso ao transporte público? Se sim, quais os territórios que estão sem transportes?

2- Qual a razão para que existam localidades que desde março não têm uma única oferta de transportes públicos?

3- Os operadores de transporte foram obrigados a suspender a suas carreiras por motivos

sanitários, ou prende-se acima de tudo pela redução das receitas uma vez que as escolas se encontram encerradas?

4- Tendo em conta a necessidade dos cidadãos e o recomeço das aulas presenciais para os

11.º e 12.º anos, quando é que será retomada a oferta de transportes públicos em todo o país?