18/05/2016

Os Verdes querem as Unidades de Cuidados de Saúde Primários a prescrever exames aos utentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o Despacho 10430/2011, de 18 de agosto que veio impedir que as unidades de cuidados de saúde primários prescrevam exames solicitados por hospitais públicos ou privados, médicos no exercício da medicina privada ou outras unidades de saúde convencionadas ou não convencionadas, provocando para além do transtorno e do tempo despendido nas deslocações ao hospital, para quem vive no interior do país, gastos elevados nas viagens, sendo por vezes preferível suportar a totalidade dos custos dos exames, por ficar mais barato do que a própria viagem.

Pergunta:

Em 2011, entrou em vigor o Despacho 10430/2011, de 18 de agosto que veio impedir que as unidades de cuidados de saúde primários prescrevam exames solicitados por hospitais públicos ou privados, médicos no exercício da medicina privada ou outras unidades de saúde convencionadas ou não convencionadas.

De acordo com nota justificativa do despacho pretendia-se assegurar uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis. Para esta racionalização, refere o respetivo despacho "é exigível que as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atendendo à sua capacidade instalada, física e de recursos humanos, otimizem a sua capacidade disponível em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), contribuindo, desta forma, para a rentabilização da instituição e para satisfação da procura".
Se este despacho pugnou por uma utilização mais racional e eficiente dos recursos públicos disponíveis, criou também algumas disfunções, que não foram salvaguardadas, com prejuízo da garantia do acesso efetivo dos cidadãos, com elevada qualidade, aos cuidados de saúde necessários.

Por um lado, verificou-se, em determinados casos, a sujeição de utentes a tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados, que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o seu estado de saúde, por outro lado, para alguns utentes aumentou a distância percorrida para a realização dos respetivos exames, traduzindo-se num acréscimo de custos e redução da sua comodidade.

Relativamente às distâncias percorridas, têm chegado ao Partido Ecologista Os Verdes, diversas queixas de utentes, alguns com doenças oncológicas, que andam dezenas e/ou centenas de quilómetros pelos seus próprios meios, por vezes sozinhos e em condições muito débeis, para a realização de exames nos hospitais públicos de âmbito regional ou nacional.

Segundo alguns utentes para além do transtorno e do tempo despendido nas deslocações ao hospital, para quem vive no interior do país, as viagens representam gastos elevados, sendo por vezes preferível suportar a totalidade dos custos dos exames, ficando mais barato do que a própria viagem. Até 2011, estes exames eram prescritos pelo médico de família e realizados nas proximidades da sua área de residência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde tem conhecimento que alguns utentes, sobretudo do interior do país, ficaram prejudicados com a entrada em vigor do Despacho 10430/2011, de 18 de agosto, dada a distância percorrida até aos hospitais para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica?
2- Tendo em consideração os transtornos e os custos acrescidos para os utentes, o Ministério pondera, mantendo a utilização racional e eficiente dos recursos dos hospitalares públicos, avaliar a possibilidade das unidades de saúde primários prescreverem exames solicitados por hospitais públicos, nos casos em que os utentes sejam obrigados a percorrerem longas distâncias e não tenham meios de transporte?

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