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09/12/2019
Os Verdes Querem Aumento da Durabilidade e Expansão da Garantia Para os Bens Móveis e Imóveis
O Projeto de Lei que os Verdes entregaram na Assembleia da República, em que propõem medidas para fomentar a durabilidade dos bens, dissuadir as práticas de obsolescência programada dos produtos e reforçar os direitos dos consumidores através do alargamento do prazo de garantia dos bens móveis e imóveis, será discutido em Plenário da Assembleia da República na próxima quarta feira, dia 11 de dezembro, a partir das 15H00.

Para Os Verdes a forma de melhorar a qualidade dos bens móveis e imóveis, salvaguardar os direitos do consumidor e reduzir os impactos no ambiente, diminuindo a nossa pegada ecológica, será aumentar o prazo de garantia dos bens para um período superior ao que existe atualmente na legislação e combater a prática de obsolescência programada.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Lei.
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