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| 02/01/2020 |
| Os Verdes Querem Aumento das Taxas de Recolha de Resíduos de Embalagens e de Medicamentos |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a baixa taxa de recolha de resíduos de embalagens e de medicamentos em Portugal, quando é sabido que que o indevido encaminhamento destes resíduos pode representar problemas ambientais e de saúde pública, uma vez que as substâncias que compõem os medicamentos não são tratáveis nos sistemas de saneamento urbano.
Pergunta:
Em 2018, a taxa de recolha de resíduos de embalagens e medicamentos em Portugal foi muito baixa - cerca de 18% -, apesar de um ligeiro aumento, face ao ano de 2017, situação para a qual a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável – alertou, na sequência da análise do relatório de atividades disponibilizado pela VALORMED - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., entidade responsável pela gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso.
De facto, os dados apresentados do Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM) referentes ao ano de 2018 não são animadores, sendo necessário reforçar a sensibilização e informar os cidadãos para as vantagens da entrega dos resíduos nas farmácias, assim como alargar a rede de recolha para inverter este cenário.
Apesar de se ter registado um acréscimo do número de embalagens colocadas no mercado em 2018, face ao ano anterior, subindo de cerca de 304 milhões para 307 milhões de unidades, a que corresponderia um potencial de resíduos gerado de quase seis mil toneladas, acabaram por apenas ser entregues 1.051 toneladas de resíduos nas farmácias.
Importa referir que existe uma meta de 20% referente à recolha de embalagens fixada para 2020, estabelecida na licença atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente à VALORMED, mas esta situou-se nos 13% em 2018.
Perante estes dados, há ainda muito por fazer no que diz respeito à recolha de resíduos de embalagens e medicamentos, tendo em conta que o indevido encaminhamento destes resíduos pode representar problemas ambientais e de saúde pública, uma vez que as substâncias que compõem os medicamentos não são tratáveis nos sistemas de saneamento urbano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tem o Governo vindo a desenvolver com vista a melhorar as taxas de recolha de resíduos de embalagens e de medicamentos?
2. Desde o início de 2018 até ao momento, quantos novos pontos de recolha foram criados?
3. Que diligências tomou o Governo com vista à redução da produção excessiva de embalagens, nomeadamente através do seu redimensionamento, procurando evitar desperdícios?
4. Pondera o Governo repensar o modelo de funcionamento do Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens e Medicamentos?
4.1. Em caso afirmativo, de que forma?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
2 de janeiro de 2020
