O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sobrevivência do Complexo Desportivo Nacional, como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre.

Durante uma Marcha promovida pelo PEV, foi possível observar os sinais de degradação ambiental e paisagística de certas áreas do parque, bem como alertar para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão, tendo ficado claro que é imperioso garantir a sua classificação e proteção como património arquitetónico, paisagístico, ambiental e desportivo de relevância nacional.


Pergunta:

No passado dia 18 de março, Os Verdes promoveram uma Marcha pelo Jamor, sob o lema "mais Verde, menos Betão". Durante o percurso realizado no Complexo Desportivo Nacional, que contou com a colaboração e presença da Associação “Vamos Salvar o Jamor”, falou-se sobre a história, as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sua sobrevivência como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre.

Durante a Marcha foi possível observar os sinais de degradação ambiental e paisagística de certas áreas do parque, bem como alertar para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão.

No fim do percurso, ficou claro que é imperioso garantir a sua classificação e proteção como património arquitetónico, paisagístico, ambiental e desportivo de relevância nacional.

Do conjunto das iniciativas levadas a cabo por várias entidades, ao longo de décadas, com vista a defender o Complexo Desportivo do Jamor e a sua zona envolvente, por via da sua classificação, importa recuperar uma das mais recentes, percebendo o seu estado e atualidade.

Mais recentemente, a Liga dos Amigos do Jamor resolveu retomar um projeto antigo e requerer a classificação do Complexo do Estádio Nacional, hoje denominado Complexo Desportivo Nacional do Jamor, bem como propor um conjunto de medidas legislativas tendentes à sua proteção.

O Dossier de Sustentação- Instrução do Pedido de Classificação do Complexo Desportivo Nacional do Jamor foi entregue, por este conjunto de cidadãos, em maio de 2014, ao Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR), atual Direção-Geral do Património Cultural – sem que até hoje tenha tido despacho ou se vejam quaisquer sinais de vir a ter provimento.

Para Os Verdes é fundamental garantir a preservação do Jamor como património ambiental, paisagístico e desportivo de relevância nacional, importando nesta fase perceber o ponto de situação deste documento ou do procedimento de classificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma que deu entrada no IGESPAR/ atual Direção-Geral do Património Cultural, em maio de 2014, um pedido de classificação do Complexo Desportivo Nacional do Jamor (Complexo do Estádio Nacional) da iniciativa de um conjunto de cidadãos/Liga dos Amigos do Jamor?

2. Se sim, qual é atualmente o ponto de situação ou despacho dado a este pedido de classificação?