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| 05/06/2020 |
| Os Verdes Querem Conhecer a Dimensão das Reclamações sobre os CTT |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre a evidente degradação e descaracterização dos CTT, que ao longo dos anos tem avolumado reclamações sobre os serviços prestados por esta empresa, o que é lamentável, importando perceber qual a dimensão deste problema, assim como a resposta que é dada aos cidadãos e o que está a ser feito para resolver as situações que originaram essas reclamações.
Pergunta:
Os CTT desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento a nível local, regional e nacional, sendo um fator de promoção da coesão territorial e de combate às desigualdades.
No entanto, em 2013 foram privatizados pelo Governo do PSD e CDS-PP e dessa privatização resultou uma evidente degradação e descaracterização e, ao longo dos anos, avolumam-se as reclamações sobre os serviços prestados por esta empresa, o que é lamentável.
Em resumo, a privatização trouxe menos qualidade, menos postos de trabalho, menos estações de correios, menos distribuição, menos lucros e património delapidado.
De facto, os CTT, que sempre prestaram um serviço de excelência, caracterizam-se hoje por inúmeros erros e atrasos, falhas graves e sucessivas no cumprimento dos indicadores do serviço postal - em 2019 falharam todos os indicadores de qualidade - e desrespeito pelas populações e pelos trabalhadores.
Desta forma, as reclamações não têm parado de crescer e importa perceber qual a dimensão deste problema, assim como a resposta que é dada aos cidadãos e o que está a ser feito para resolver as situações que originaram essas reclamações.
Por tudo isto, o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a propor a reversão da privatização dos CTT e o regresso da sua gestão à esfera do Estado, o único caminho para inverter a degradação que se apoderou desta empresa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Desde a privatização dos CTT quantas reclamações foram feitas, em cada ano, incluindo as registadas no livro de reclamações físico e eletrónico, assim como as recebidas diretamente na Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações?
2. Quais as situações que têm motivado um maior número de reclamações?
3. Qual a taxa e o tempo médio de resposta por parte dos CTT às reclamações recebidas?
4. De que informações dispõe o Governo sobre a resposta dada pelos CTT no sentido da resolução dos problemas que originaram as reclamações?
5. Que análise faz o Governo da situação relatada?
6. Face ao exposto, não considera o Governo que se torna cada vez mais evidente que a reversão da privatização dos CTT e o regresso da sua gestão à esfera do Estado é a solução para travar a degradação dos serviços postais?
